O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o recurso do governo contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam no país. O benefício termina em dezembro. Se for cancelado antes disso, vai afetar quase sessenta mil empresas.
“Em momentos de crise econômica, quando o governo arrecada menos do que deveria, o que o governo não deve fazer é aumentar impostos, ele deve desonerar, pois as empresas enfrentam dificuldades financeiras e dessa forma. com a desoneração, elas vão ter mais condições de se recuperar e manter os empregos”, disse o líder Efraim Filho (PB).
A Advocacia Geral da União questiona derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro. O julgamento foi suspenso depois do voto do relator no tribunal, ministro Ricardo Levandowski a favor de manter o benefício por entender que o momento é de preservação de empregos. A tendência da maioria dos ministros e de manter a decisão do relator. Caberá ao presidente do Supremo, Luiz Fux definir a data para continuar o julgamento.
Em outra frente, o Congresso discute a manutenção da desoneração para evitar uma explosão do desemprego. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa a proposta do deputado Efraim Filho (PB), que prorroga o benefício até 2026.
Caso não haja a prorrogação do benefício, uma das áreas mais afetadas será de serviços. A Associação Brasileira de telesserviços prevê a perda de quase meio milhão de postos sem a desoneração da Folha. Hoje o setor emprega mais de um milhão e quatrocentos mil pessoas. Um detalhe importante é que muitas dessas pessoas estão em cidades pequenas, onde essas empresas são as maiores empregadoras.
