O deputado federal paraibano e líder do Democratas na Câmara dos Deputados Efraim Filho, disse em entrevista que o Congresso Nacional deve retomar o debate em torno das propostas de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08), que já foram aprovadas em primeiro turno, e estão paradas no Congresso Nacional.
“A segurança pública é um problema em nosso País que precisa ser atacado, e não podemos discutir segurança pública sem discutir a valorização do policial militar, que precisa ter essa tranquilidade financeira”. Argumentou.
– Os Estados não possuem condições de arcar com esses custos, que poderão ser supridos com a aprovação dessas matérias, que estabelecem a criação não apenas da valorização dos policiais militares com melhores salários, mas cria um fundo responsável para atender essa demanda -. Justificou Efraim .
De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados.
A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.
Assessoria
