Novo líder do DEM na Câmara, o deputado federal Efraim Filho (PB) defende o apoio à aprovação das reformas no Congresso e não tem dúvidas em afirmar que a discussão tributária está numa situação muito mais avançada do que a administrativa. No caso da administrativa, ele acredita que a iniciativa da proposta caberia ao governo federal e lamenta que, por “omissão ou inércia”, isso não tenha ocorrido até agora.
O deputado Efraim Filho
Para Efraim, o Congresso até pode liderar também essa discussão, como tem feito na questão tributária. Mas entende que é preciso esperar que o governo dê essa sinalização clara de que não deseja enfrentar o tema.
BRP – O governo tem sido hesitante no envio da reforma administrativa. Como o senhor avalia isso?
Na discussão da reforma administrativa, essa omissão ou essa inércia do governo prejudica as expectativas. É preciso que o governo chame para si a responsabilidade de enfrentar um dos temas desses problemas estruturais do País. Não são meras circunstâncias. Não é uma questão sazonal. A gente precisa tratar desse tema do custo Brasil, que atrapalha a competitividade do País.
O Congresso pode fazer essa reforma sem o governo?
Quando o governo decide não participar desse tema é muito complicado. Mas o Parlamento não irá se omitir, não irá se furtar dessa responsabilidade. Mas a gente precisa ter claro do governo a decisão política de dizer que não enfrenta o tema. A partir daí o Congresso saberá tomar a melhor decisão. Mas é preciso esperar o sinal. Até para tomar a iniciativa é preciso ficar bem claro que o governo optou pela omissão ou pela inércia. Vamos aguardar. Mas é preciso enfrentar o tema. Seja a curto prazo ou não.
O senhor acha que o governo receia enfrentar desgaste político com essa proposta?
Essa me parece que é a única explicação plausível. Evitar entrar em polêmica e isso não é função de governo. Governo está aí para fazer a coisa certa, independentemente de ser popular ou não. Governos populistas é que escolhem suas atitudes por aquilo que é a impressão dos outros. A gente tem de escolher fazer a coisa certa. E é preciso enfrentar esse tema com responsabilidade.
Como não depende tanto do governo, o senhor acha que a reforma tributária pode avançar mais rapidamente?
Temos uma reforma tributária que está num estágio mais avançado, mas eu diria que precisamos avançar com as duas. Agora, cada uma em seu ritmo. Me parece que temos uma reforma tributária que está pronta para percorrer os 100 metros, enquanto a administrativa estaria mais num ritmo de maratona.
Na discussão tributária, há dificuldades para montar a Comissão Mista. Senadores reclamam que sempre precisam aprovar propostas da Câmara…Num ano de calendário eleitoral, isso não pode ser um problema?
A Comissão Mista é exatamente para ultrapassar esse desafio dessa disputa por protagonismo, já que temos de pensar como Parlamento. Não como casas separadas. Então, acredito que a Comissão Mista terá a capacidade de produzir um texto que tenha a cara do Parlamento. Não é da Câmara, nem do Senado. Maior desafio era ter o diálogo dos relatores Aguinaldo Ribeiro (Câmara) e Roberto Rocha (Senado). E isso já foi feito sob o guarda-chuva do Rodrigo Maia e do Davi Alcolumbre. Então, acho que essa simbologia é de produzir um texto a quatro mãos, com unidade de linguagem, consenso nas ideias. Isso facilitará com que, na hora em que for aprovada em uma Casa, chegue a outra não como texto da Câmara ou do Senado, mas como texto do Parlamento. Esse é o grande ganho e conquista política da Comissão. Não acredito em divergências. Claro que de um dia para o outro precisa se dar a oportunidade das lideranças escolherem seus melhores nomes. Acho que instalar ela na terça-feira pode ser uma grande oportunidade.
Assim como na administrativa, o governo não mandou sua proposta sobre a reforma tributária. A essa altura, faz diferença?
A tributária já está caminhando com as próprias pernas, fruto do trabalho do Parlamento, das propostas que nós produzimos. O governo me parece que entendeu que perdeu esse timing e vai ter uma postura colaborativa. Com sugestões, com ideias. E isso é bem-vindo da nossa parte. O Congresso, especialmente o relator, não está refratário a essa contribuição por parte do governo. Me parece que, ao entender isso, o governo não tinha número ou base aqui para impor o seu modelo, que é diferente do da Câmara, preferiu entender: ‘bom, já que esse modelo construiu uma maioria sólida, é melhor a gente contribuir com ele do que conflitar’. Eu acho que essa dinâmica seguirá adiante, com o governo contribuindo a partir do momento em que o texto na Câmara for se consolidando.
O que o senhor achou da declaração do ministro Paulo Guedes citando como um dos problemas da baixa cotação do dólar no passado o fato de empregadas domésticas estarem viajando para a Disney? Isso atrapalha o ambiente das reformas?
É uma declaração infeliz. Desnecessária. E que atrapalha. Acho que é hora de fazer menos confusão e mais política. E hora de focar não no problema. Vamos focar na solução, que é a agenda da reforma tributária, que precisa avançar. O Brasil tem de voltar a crescer, retomar o rumo do desenvolvimento, recuperar os empregos perdidos. Vamos focar nesses temas que é muito melhor do que as duas últimas declarações dadas pelo ministro, que não contribuem em nada com o debate. Trazem para um debate, que teria de ser caráter técnico, ingredientes políticos que acabam desvirtuando a importância de se discutir as melhores ideias.
fonte: deputadoefraimfilho.com.br
