Aprovado dentro da reforma eleitoral e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o voto em trânsito entrará em vigor nas eleições deste ano, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ainda precisa ser regulamentado.
O TSE tem até o dia 5 de março para definir as regras e dizer como, na prática, o eleitor poderá votar fora de sua seção eleitoral.
O G1 ouviu advogados especialistas em direito eleitoral para saber as principais questões que deverão ser esclarecidas pela Justiça Eleitoral. Segundo eles, a implantação desse novo sistema irá impor alguns desafios.
Por enquanto, o que se sabe é que o voto em trânsito será permitido apenas para candidatos a presidente da República e implantado apenas em capitais, em urnas especiais, segundo definição da lei 12.034/2009.
População ’em trânsito’
O volume de eleitores faltosos e de justificativas das últimas eleições presidenciais dá uma ideia da “população em trânsito” de eleitores que o TSE terá que administrar.
Em 1998, quando Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi reeleito, quase 23 milhões de eleitores faltaram no primeiro turno. Dentre esses, 6 milhões foram até uma seção eleitoral da cidade onde se encontravam para justificar a ausência.
Em 2002, eleição que elegeria Lula (PT) como presidente pela primeira vez, o número de faltosos foi de 20,4 milhões no primeiro turno. Desse total, 5,7 milhões justificaram.
Já nas últimas eleições para o Palácio do Planalto, em 2006, cerca de 8 milhões de eleitores estiveram ausentes das cidades onde votam e fizeram justificativas no primeiro turno.
Desafios
Não é possível saber se esses números se repetirão na próxima eleição, nem prever que se traduzirão em votos em trânsito, mas as justificativas mostram uma nova massa de eleitores em potencial que deverão merecer a atenção dos candidatos.
Para os especialistas, o voto em trânsito implicará numa parcela expressiva de eleitores, mas não deverá decidir a disputa. “Não é o voto em trânsito que vai fazer um candidato a presidente ganhar ou perder a eleição”, opina o advogado Alexandre Rollo.
Segundo ele, um dos desafios da Justiça será controlar a votação de eleitores em trânsito para evitar fraudes, por exemplo, uma pessoa votando mais de uma vez. Atualmente, cada eleitor só vota na seção onde é lotado, onde há uma lista com todos os eleitores daquela sessão.
Para exemplificar, Rollo cita um caso hipotético de um eleitor com título da cidade de São Paulo, mas que estará em Manaus no dia das eleições.
“Se eu vou votar em Manaus, não vou ter meu nome na relação de eleitores. Ficaria difícil em princípio para Justiça Eleitoral controlar se eu sou mesmo eleitor, se estou apto a votar. Como o TSE resolveria essa questão: colocando tudo informatizado, de forma que, ao votar em Manaus, o mesário vai ter que jogar meu nome na internet e ver se estou apto ou não.”
Na minha opinião, é praticamente impossível que se adote o voto em trânsito de forma diversa que não seja com a comunicação antecipada à Justiça”
Segurança
O advogado Everson Tobaruela diz que o voto em trânsito vai dificultar a fiscalização das eleições por parte dos partidos políticos e candidatos e discorda de um “cadastro nacional”.
“Tudo que você cria eletronicamente, possibilita fraude. Me parece quase impossível um sistema desse com a rapidez que seria necessária. Estamos falando de um volume de oito milhões [de eleitores]. Um milhão de pessoas tentando pagar o IPVA parou o sistema, e metade não conseguiu fazer. Agora calcula um sistema correndo o Brasil todo, todos os locais de votação, todas as urnas eleitorais? Estamos falando de 130 milhões de eleitores”, argumenta.
O ex-ministro do TSE Walter Costa Porto também teme pela segurança da votação. “A urna eletrônica é uma ilha, não tem comunicação. Há uma garantia de que aquele voto se exerce só naquele local, só naquela urna eletrônica”, aponta.
Já o presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Sílvio Salata, confia em uma solução eficaz.
“A Justiça Eleitoral brasileira está muito bem preparada, é uma das melhores do mundo. O aparelhamento é muito grande para acertar essa questão do voto em trânsito. Penso que, em nível tecnológico, será bem evoluída essa situação.”
‘Comunicação antecipada’
Para Everson Tobaruela, uma saída seria que os eleitores que pretendessem viajar nas eleições e quisessem votar comunicassem a Justiça com antecendência.
“Na minha opinião, é praticamente impossível que se adote o voto em trânsito de forma diversa que não seja com a comunicação antecipada à Justiça Eleitoral de forma que ela tenha tempo de organizar o bloqueio no local de votação e a informação em uma determinada urna naquele local onde o eleitor pretenda votar.”
Outras questões colocadas pelo voto em trânsito são a necessidade de justificativa e a obrigatoriedade do voto em trânsito para quem estiver numa capital. De forma geral, os especialistas ouvidos pelo G1 acreditam que o voto em trânsito já servirá como justificativa para a ausência de voto para governadores, senadores e deputados.
Além disso, eles também esperam que o eleitor não seja obrigado a votar em trânsito. Ou seja: quem estiver numa capital, poderá escolher ir até uma seção especial de voto em trânsito para votar, se realmente assim for feito, ou ir a uma seção “normal” para justificar a ausência em seu local de votação original.
G1
