Já está disponível o aplicativo Pardal que receberá denúncias de irregularidades sobre as eleições
A preocupação com o acirramento político nas Eleições 2022, levou a juíza da 50ª Zona Eleitoral, Carmen Helen Agra de Brito, a solicitar o envio de tropas federais para os municípios de Puxinanã e Pocinhos, no Agreste paraibano. Recentemente em reunião preparatória sobre a segurança das eleições na Paraíba, o presidente do TRE-PB, Leandro dos Santos declarou não haver necessidade de requisição de tropas federais.
O pedido da juíza foi encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Leandro dos Santos. A solicitação visa reforçar a segurança no dia do pleito, com primeiro turno marcado para o próximo dia 2 de outubro, para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. O pedido ainda deve ser analisado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para parecer.
Antes de ser objeto de deliberação pela Corte Eleitoral, o presidente também deve consultar o governador do estado ou a Secretaria de Segurança sobre a necessidade do reforço. Caso seja aprovado, o pedido será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode acatar ou não. Em concordando, a solicitação de apoio de equipes do Exército é feita ao Ministério da Defesa.
A requisição de tropas federais encontra-se normatizada pela Res. TSE nº 21.843/2004, segundo a qual o pedido será acompanhado de justificativa, contendo os fatos e circunstâncias de que decorra o receio de perturbação dos trabalhos eleitorais.
Aplicativo Pardal já pode ser baixado – Já está disponível para download o aplicativo Pardal (https://pardal.tse.jus.br/pardal-web/index.xhtml?uf=go), importante canal para fazer chegar ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) denúncias com indícios de irregularidade durante as Eleições 2022. O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e em formulário web nos Portais da Justiça Eleitoral.
Da Redação
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