A falta de uma regulamentação específica para tratar os casos de propagação de informações falsas nas redes sociais será o grande desfio da Justiça Eleitoral, Polícia Federal e estudiosos da área de tecnologia durante o processo eleitoral deste ano. Para um dos três juízes da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Keops de Vasconcelos, a falta de uma legislação específica para tratar sobre a fake news não vai prejudicar o processo eleitoral.
De acordo com ele, uma resolução do TSE já estabelece punições que envolvem a exclusão da notícia e as multas aplicadas de R$ 5 mil até R$ 30 mil. “Os mecanismos de punição já estão previstos em lei, o que não tem ainda é uma legislação específica porque se trata de uma matéria muito nova e com alcance de propagação rápida”, destacou o juiz.
De acordo com ele, fica difícil, sem uma lei específica, ter um regramento mais específico no processo de veiculação e propagação de notícias falsas. Mas ele destaca que nada impede que com base na legislação já existente como o Marco Civil da Internet, o Código Penal e Código Eleitoral conseguir um resultado positivo no combate a propagação.
Para formulação de uma legislação específica, Keops de Vasconcelos indica que seria fundamental iniciar pelo próprio conceito de fake news que, segundo ele, é muito difícil conceituar. Keops também destacou que a legislação também pode tratar sobre os mecanismos de exclusão dessas notícias, quais as formas como isso vai ser feito.
Redação
