A Câmara Federal aprovou, quatro anos depois, a Proposta de Emenda à Constituição 391/17, que já tinha tido aprovação do Senado, aumentando em 1% os repasses de alguns tributos da União aos municípios através do FPM. O movimento que deu origem a essa PEC, que foi de autoria do então senador Raimundo Lira, nasceu da articulação de prefeitos e prefeitas na Paraíba e a aprovação, no início da noite de ontem, em segundo turno, foi comemorada pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). O placar foi de 456 votos a 3 e a matéria, agora, segue para a sanção presidencial.
George Coelho, presidente da Famup, comentou: “Essa é uma conquista muito importante para gestores da Paraíba. Foram eles que deflagraram essa luta com o movimento na Praça do Meio do Mundo, pedindo mais recursos para os municípios. Esse nosso clamor virou a proposta apresentada pelo então senador Raimundo Lira, em 2017, que comprou essa briga e levou nosso pedido ao Senado. Sem dúvida, a mobilização constituiu-se em mais uma iniciativa pioneira surgida na Paraíba, que ganhou proporção nacional, gerando benefícios para milhares de cidades”. Raimundo Lira exerceu mandato de senador por duas vezes – na primeira, foi eleito em 1986 e, na segunda, ascendeu à titularidade como suplente de Vital do Rêgo, que renunciou para assumir vaga de ministro do Tribunal de Contas da União.
Para o presidente da Federação das Associações de Municípios, o momento também é de parabenizar todos os prefeitos e lideranças municipalistas que se envolveram nessa luta. “São anos na batalha pela aprovação dessa PEC. A conquista que hoje podemos celebrar é fruto da dedicação de cada gestor municipal que se desdobra para trazer mais recursos e promover melhorias nas respectivas cidades paraibanas. Dentro dessa conquista, precisamos destacar também a atuação do senador Raimundo Lira, que foi sensível e abraçou essa causa municipalista”, manifestou George Coelho. Conhecida como a “PEC do 1%”, a proposta nasceu com o objetivo de contribuir com o equilíbrio das contas municipais. O texto altera o artigo 159 da Constituição Federal, que disciplina a distribuição de recursos da União ao FPM. A medida aumenta em mais 1% a participação dos municípios nos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI). O acréscimo será entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano.
Hoje, dos 49% das arrecadações do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados, 22,5% ficam com os municípios brasileiros por meio do FPM. A partir da sanção da PEC, esse percentual repassado para os municípios passa a ser de 23,5%. Desse modo, o repasse global aumenta, passando de 49% para 50% da arrecadação. Entretanto, esse aumento será realizado de forma gradativa, conforme prevê a proposta, nos quatro primeiros anos de vigência da emenda constitucional. Desse modo, nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25%. No terceiro ano, de 0,5% e do quarto em diante o repasse será de 1%.
