Por meio de carta aberta ao povo paraibano o Instituto Projeto Político, que tem como diretor-executivo, Daniel de Macedo Soares, rebateu as informações divulgadas pelo presidente da República Jair Bolsonaro, sobre transferências de recursos federais para a Paraíba no tocante ao combate a pandemia causada pela Covid-19.
Veja a carta:
CARTA ABERTA AO POVO PARAIBANO
Após anunciar nas redes sociais os valores repassados aos Estados para enfrentamento da pandemia, no momento em que o Governo Federal é questionado sobre como vem desempenhando seu papel de coordenação das ações necessárias, o Presidente Jair Bolsonaro foi duramente criticado por governadores e setores da sociedade civil.
O Instituto Projeto Público, enquanto núcleo de ativismo institucional voltado à promoção de cidadania responsável, transparência e participação social, e que tem engajamento e transparência entre seus valores, se manifesta de forma crítica ao discurso oficial arquitetado para confundir, desinformar e esquivar agentes públicos de suas responsabilidades – especialmente no contexto de morte, mais do que simples crise, em que nos encontramos.
Na prática, a Secretaria do Tesouro Nacional creditou os recursos correspondentes às parcelas do Auxílio Financeiro de que trata a Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020 nas mesmas contas do FPE e do FPM, para Estados e Municípios, e daí começa a confusão intencional do discurso oficial. Primeiro porque o socorro aos Estados e Municípios no enfrentamento da pandemia teve atuação decisiva do Congresso Nacional, e dessa forma é obrigação legal imposta ao Executivo.
Com base em informações do próprio Tesouro Nacional, o valor desse auxílio, ao longo de 2020, destinado ao Governo da Paraíba, soma um total de R$ 639.144.921,71 (seiscentos e trinta e nove milhões, cento e quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e um reais, e setenta e um centavos). Pelo twitter, Bolsonaro informou que o valor repassado a título do respectivo auxílio corresponderia a R$ 6,57 bilhões, quase 10 (dez) vezes superior
Na mesma postagem o Presidente afirma que fora o repasse do auxílio, definido em lei, foram ainda repassados valores para enfrentamento da pandemia da ordem de R$ 21,2 bilhões. É irreal, deve ser compreendido como mentira intencional, dado o contexto em que se reivindica atuação efetiva do Governo Federal na retaguarda do sistema de saúde que beira o colapso, bem como no avanço do plano de imunização que caminha a passos lentos.
Considerando diversos repasses obrigatórios, que a própria Constituição prevê, o Governo Federal deve encaminhar para os Estados e Municípios recursos para financiamento das mais variadas ações.
Dados do Tesouro Nacional apontam o seguinte:
Como ensinou Louis Brandeis, juiz da Suprema Corte Americana, ‘’a publicidade é justamente elogiada como remédio para doenças sociais e industriais. A luz do dia é considerada o melhor dos desinfetantes. A luz elétrica, o policial mais atento’’.
O Governo Federal não atuou de forma efetiva na coordenação das ações de enfrentamento à pandemia. Agora, age para transferir responsabilidades para Estados e Municípios. Encarar o problema de frente não é para os covardes, praticantes da mentira como hábito – e como arma. No Estado Democrático não cabe a institucionalização da inverdade. Entendendo o valor central da transparência ativa diante da crise que se apresenta, e pautando nossa atuação sob a premissa de que as ações e políticas devem gerar máximo contato@projetopúblico.com.br valor público, compreendido pelo IPP como respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de interesse público e ações que modifiquem aspectos do conjunto da sociedade, as críticas à atuação do governo federal não podem ser rebatidas com desinformação deliberada e intencional.
Enquanto Sociedade Civil Organizada, convocamos entidades, imprensa e governos para que se manifestem abertamente a respeito da desinformação pensada para suprimir o dever de prestação de contas. Lutamos por transparência, pois na mentira não há espaço para participação da sociedade de forma transformadora. Essa luta é coletiva, e resulta em democracia ou farsa, conforme os esforços de cada setor e indivíduo.
João Pessoa, 01/03/2021.
DANIEL DE MACEDO SOARES
Diretor Executivo
Instituto Projeto Público – IPP
CARTA ABERTA AO POVO DA PARAÍBA – Recursos para enfrentamento da pandemia
PB Agora
