Suplementação orçamentária nada mais é do que um pedido de autorização que o gestor faz à Câmara Municipal para gastar recursos resultantes de anulação ou de superávit. No ano anterior o orçamento do município é votado pelo Poder Legislativo, estabelecendo um valor estimado para as despesas e receitas do município. Ocorre que no decorrer do exercício orçamentário pode surgir necessidade de remanejamento de verbas ou um aumento da receita efetiva. Assim, para gastar os recursos que foram arrecadados a mais do que o previsto, o gestor pede à Câmara autorização. Ou seja, o Poder Executivo tem o dinheiro, mas só pode gastar se tiver autorização legal.
Em Cuité, cidade do Curimataú da Paraíba, não é a primeira vez que vereadores da oposição travam pedidos de suplementação do atual Prefeito Charles Camaraense (Cidadania), levando o Governo Municipal a tomar medidas amargas como paralisar serviços e obras, por não poder honrar com seus compromissos, embora tenha o dinheiro para pagar, mas necessitando da autorização do Legislativo, ao contrário, pode responder por burlar a Lei que estabelece tal autorização.
“Infelizmente quem sai perdendo é a população. Nós queremos trabalhar, honrar nossos compromissos, mas os vereadores da oposição insistem nesse ponto na tentativa de prejudicar o Prefeito, mas repito, quem sai prejudicada é a população”, declara o Prefeito Charles Camaraense ao comentar sobre o assunto.
Sempre que se prevê a necessidade de suplementação, o pedido é enviado ao Legislativo com antecedência, mesmo assim, sempre há um entrave por parte dos vereadores de oposição, e a análise e votação do pedido, infelizmente, só acontecem quando a população começa a sentir na pele as consequências, como já aconteceu de transportes escolares e de outros setores da gestão ficarem sem combustível, e agora a atitude do Legislativo pode comprometer obras que estão em andamento e até mesmo a folha de servidores do mês de agosto.
Assessoria
