Após a divulgação de nova denúncia contra o ex-governador Ricardo Coutinho, do PSB, onde o MPPB aponta contratação ilegal de codificados e fixou multa de mais de R$ 200 milhões, a defesa do ex-gestor emitiu nota onde diz que a nova denúncia seria uma espécie de represália à reclamação feita pelos advogados na última semana no Supremo Tribunal Federal.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DA DEFESA DE RICARDO COUTINHO
A nova denúncia divulgada na imprensa na manhã de hoje, dia 14/07/2021, constitui uma clara represália à Reclamação apresentada pela defesa de Ricardo Coutinho no Supremo Tribunal Federal, na última semana.
O direito de recorrer, dentro das balizas do devido processo legal, é um direito que deve ser preservado e garantido não somente a Ricardo Coutinho, mas a toda sociedade.
A divulgação pública de uma nova denúncia, logo após a repercussão de uma medida defensiva, contudo, demonstra mais uma tentativa de prejudicar o exercício do direito de defesa de Ricardo Coutinho e representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito.
Assim como não existe república de Curitiba, também não existe república de João Pessoa, de modo que os advogados de Ricardo Coutinho continuarão recorrendo ao STJ, ao STF e — se preciso for — aos organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, para garantir a observância do devido processo legal e do contraditório.
João Pessoa, 14/07/2021
IGOR SUASSUNA DE VASCONCELOS
OAB/DF 47.398
EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI
OAB/PB 8.392
PB Agora
