Em nota, PMN se posiciona contra revogação de lei que obriga placa em estabelecimentos sobre discriminação sexual
28 de junho de 2018
A presidente da Executiva Estadual do PMN Paraíba, Lídia Moura, divulgou, nota a imprensa, nesta quinta-feira (28), na qual se posiciona contra a a decisão lavrada pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, que desobrigou alguns estabelecimentos a fixarem cartazes contra a discriminação por orientação sexual.
“O PMN-PB considera que a Lei estadual 10.895/2017 representa um marco na luta pela dignidade da população paraibana LGBT+ e que todas as medidas que suavizem a histórica discriminação contra esses indivíduos merecem aplausos”, diz trecho da nota.
Nota
A Executiva Estadual do PMN Paraíba rechaça com veemência a decisão lavrada pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, que desobrigou alguns estabelecimentos a fixarem cartazes contra a discriminação por orientação sexual.
O PMN-PB considera que a Lei estadual 10.895/2017 representa um marco na luta pela dignidade da população paraibana LGBT+ e que todas as medidas que suavizem a histórica discriminação contra esses indivíduos merecem aplausos.
Os argumentos da decisão causam perplexidade ao tentar incutir a ultrapassada ideia de que as minorias não merecem protagonismo e que devem se curvar à vontade de uma suposta maioria. A vida em comunidade exige reconhecimento das diferenças e atração de todos para o palco da cidadania.
É necessário que o Judiciário reconheça os limites de sua atuação e não se torne mais um mecanismo de opressão e marginalização.
O PMN PB reforça seu engajamento em prol da visibilidade LGBT+ e contra a LGBTfobia, esperando então a imediata reforma da liminar pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
Lídia Moura- Presidente Estadual do Partido da Mobilização Nacional na Paraíba
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