Em nota, Procuradoria da ALPB alega que ação da PGR contra eleição do biênio 2025/2026 não atinge o Legislativo paraibano

PUBLICIDADE

Após a Procuradoria Geral da República propor Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a eleição antecipada do biênio 2025/2027 da Mesa Diretora na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a procuradoria da Casa de Epitácio Pessoa emitiu nota afirmando que o argumentou apresentado não atinge o Legislativo da Paraíba.

A PGR argumenta que a Constituição Federal não permite a eleição e a antecipação da reeleição para uma mesma data. O argumento do Procurador da República é o mesmo que está sendo utilizado em desfavor de outras Assembleias.

De acordo com a ALPB, o tema já vem sendo estudado, internamente, pela Casa, tendo sido concluído que a alegada inconstitucionalidade não atinge o Poder Legislativo paraibano, uma vez que a eleição e a reeleição foram realizadas antes da proibição do STF.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, o processo eleitoral que elegeu a Mesa Diretora do Biênio 2025/2026 deveria acontecer a partir de outubro do ano anterior ao início do biênio, não com dois anos de antecedência. No caso da ALPB, a eleição aconteceu em janeiro de 2023. Na ocasião, o atual presidente do Poder Legislativo paraibano, deputado Adriano Galdino, foi eleito para gerir a ALPB nos anos de 2023 e 2024. E reeleito para os dois anos seguintes.

“Em casos dessa natureza, o Supremo Tribunal Federal tem realizado a modulação dos efeitos da decisão, isto é, tem decidido pela aplicação com efeito para o futuro, como ocorreu, recentemente, com a eleição e reeleição das Mesas de Assembleias Legislativas de todo o Brasil”, diz a nota.

Ainda segundo o comunicado emitido pela Procuradoria da Casa de Epitácio Pessoa, “o Poder Legislativo da Paraíba se encontra tranquilo, sabedor que agiu de forma correta, respeitando as regras normativas vigentes à época e, portanto, confiante de que será respeitada a vontade dos parlamentares que escolheram, de forma unânime, a Mesa para o segundo biênio”.

Confira nota da ALPB na íntegra:

Nota da Procuradoria da Assembleia sobre Ação da PGR contra antecipação de eleição da Mesa

A Procuradoria Geral da República propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade, em face da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba, aduzindo que a Constituição Federal não permite a eleição e a antecipação da reeleição para uma mesma data. O argumento do Procurador da República é o mesmo que está sendo utilizado em desfavor de outras Assembleias.

O tema já vem sendo estudado, internamente, pela Assembleia Legislativa da Paraíba, tendo sido concluído que a alegada inconstitucionalidade não atinge o Poder Legislativo paraibano, uma vez que a eleição e a reeleição foram realizadas antes da proibição do STF.

Em casos dessa natureza, o Supremo Tribunal Federal tem realizado a modulação dos efeitos da decisão, isto é, tem decidido pela aplicação com efeito para o futuro, como ocorreu, recentemente, com a eleição e reeleição das Mesas de Assembleias Legislativas de todo o Brasil.

O Poder Legislativo da Paraíba se encontra tranquilo, sabedor que agiu de forma correta, respeitando as regras normativas vigentes à época e, portanto, confiante de que será respeitada a vontade dos parlamentares que escolheram, de forma unânime, a Mesa para o segundo biênio.

João Pessoa, 04 de novembro de 2024.

PROCURADORIA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

 

PB Agora

PUBLICIDADE

Últimas notícias

Em nota, PF diz que investigados por tentativa de golpe de Estado se estruturaram por meio de divisão de tarefas

Após conclusão das investigações referentes às tentativas de golpe de Estado, a Polícia Federal emitiu…

21 de novembro de 2024

PF indicia Bolsonaro em inquérito sobre tentativa de golpe de Estado

Ex-presidente e seu candidato a vice na eleição de 2022 vão responder por tentativa de…

21 de novembro de 2024

“Estou vivo”, diz Lula sobre plano de assassinato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, nesta quinta-feira (21), os planos para seu…

21 de novembro de 2024

Saiba quem é o paraibano indiciado pela Polícia Federal junto com Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (21) o paraibano Tércio Arnoud Thomaz, ex-assessor especial…

21 de novembro de 2024

“Estou com meu nome na rua, dialogando com o povo”, revela Adriano Galdino sobre candidatura ao Governo em 2026

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos), reafirmou nesta quinta-feira…

21 de novembro de 2024

“O que nos alegra é que temos várias estratégias para vencer”, diz Hervázio Bezerra sobre eleição unânime de Galdino

O deputado Hervázio Bezerra (PSB) se pronunciou nesta quinta-feira (21) sobre a eleição para a…

21 de novembro de 2024