O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu uma medida cautelar impetrada pela Direção Nacional do PT e manteve a candidatura de Anísio Maia (PT) para prefeito de João Pessoa.
A decisão foi do juiz Rogério Roberto Gonçalves de Abreu que negou liminar da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, para suspender a decisão da 64ª Zona Eleitoral, que habilitou a candidatura de Anísio.
“Conquanto, finalmente, entenda como bastante forte o fundamento de que não caberia à justiça eleitoral conhecer sobre fundamentos relacionados à higidez dos atos praticados pela instância nacional – eis que se trataria de matéria de competência da justiça estadual comum –, registro a compreensão de que sua repercussão direta e imediata no próprio processo eleitoral descaracteriza-lhe a condição de ‘meros’ atos interna corporis e, assim, implicam a competência, ainda que incidental, do juízo eleitoral, exatamente como ocorre no caso concreto”, justificou o magistrado.
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