A disputa entre o governo da Paraíba e a empresa responsável pela consulta, inserção e baixa de gravames, a Cetip pela Bunkertech, ganhou mais um capítulo nesta segunda-feira (21), quando a imprensa nacional trouxe que a gigante financeira Cetip entrou no rolo da Lava Jato. O governo do Estado propôs a saída da empresa, pois na sua visão a Cetip estava trabalhando na ilegalidade, ou seja, sem renovação do convênio, sem repassar o recurso devido e sem querer reajustar o valor de acordo com a lei estadual. “Era um monopólio intocável e, diante disso, não tivemos outra saída”, argumentou o superintendente do Detran da Paraíba, Agamenon Vieira.
Nesta segunda-feira o portal G1, trouxe que a Cetip que atua em duas frentes. Para papéis como debêntures e certificados de depósitos bancários (CDBs), funciona como uma bolsa de renda fixa — ela registra os títulos, contabiliza compras e vendas e as garantias.
No mercado de carros, registra os financiamentos feitos pelos bancos (os chamados gravames). A maior parte de seus investidores está fora do Brasil. A Cetip é uma das empresas mais discretas do país, ainda que fature 1,2 bilhão de reais por ano e seja avaliada em 9 bilhões na bolsa. Mas, em março, a companhia foi envolvida na maior investigação de corrupção do país, a Operação Lava-Jato.
O personagem central da trama é o conhecido doleiro Alberto Youssef, o mesmo que denunciou o desvio de dinheiro de fornecedoras da Petrobras para partidos políticos. Preso pela Polícia Federal sob um acordo de delação premiada, ele disse em um depoimento que a empresa GRV teria sido parte de um esquema de propinas para partidos políticos.
A GRV, cujo principal acionista era o dono da empresa de pesquisas Ibope, Carlos Augusto Montenegro, foi comprada pela Cetip por 2 bilhões de reais em 2010. É a GRV quem recolhe os dados de todos os veículos financiados no país e os registra no Sistema Nacional de Gravames. O sistema impede que um banco financie no Pará um carro que já está sendo financiado no Rio Grande do Sul. Para cada registro, cerca de 30 reais pingam na conta da GRV. Tudo dentro da lei.
Mas, segundo Youssef, a GRV pagava ao Partido Progressista (PP), que na época comandava o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para se beneficiar de convênios com órgãos estaduais de trânsito (os Detrans). Com isso, a GRV tinha a exclusividade do registro de financiamentos de veículos em todos os 27 Detrans e ainda crescia com outros serviços adicionais.
Era um monopólio que custava à companhia, segundo o doleiro, 20 milhões de reais. De acordo com Youssef, o esquema teria sido acertado em 2009, com a participação da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg), entidade que faz a ponte entre a GRV e os Detrans (é a federação que tem direito ao serviço e contrata a GRV para executá-lo).
O depoimento aconteceu na sexta-feira 8 de março. Ao longo do fim de semana, Gilson Finkelsztain, presidente da Cetip, avaliou que não havia nada a temer — afinal, a Cetip só comprou a GRV em 2010. Mas, na segunda-feira seguinte, as ações da Cetip caíram 8%. Finkelsztain começou a receber ligações de acionistas pedindo satisfação.
Modelo polêmico – O monopólio da Cetip no registro de veículos vem sendo questionado em várias frentes. O Governo da Paraíba já propôs um novo sistema de registro de gravames, o Sisgrav, a fim de facilitar ainda mais a operacionalização e tirar o monopólio da Cetip.
Não é só na Paraíba – Em 13 de março deste ano, foi instaurado um inquérito civil no Ministério Público de Minas Gerais sobre a necessidade de processo licitatório envolvendo a GRV e o Detran do estado. Em Mato Grosso, o Tribunal de Contas deu prazo até abril para que o convênio fosse substituído por licitação (o Detran discute a decisão).
A Cetip diz que seus contratos são no âmbito privado, uma vez que são feitos com os bancos e com a Fenaseg. A empresa nega qualquer envolvimento com partidos, pressão política ou benefício por meio de convênios. “Não recebemos 1 real dos Detrans. Nossos clientes são os bancos”, afirma Finkelsztain, que assumiu a presidência em julho de 2013.
Agamenon Vieira esclareceu que as empresas responsáveis pela operacionalização dos registros de gravame estavam com o convênio vencido desde setembro de 2015. “A Instrução Normativa foi necessária e as providências foram tomadas dentro da lei, para regularizar a situação existente, sobretudo do débito financeiro com base na Lei 10.517/2015, que vinha sendo descumprida pela Cetip”, explicou.
Redação com G1
