Associação Nacional dos Magistrados Estaduais divulga artigo do PB Agora sobre vacância no TJ
Juízes estaduais do Brasil inteiro tiveram acesso nesta quinta-feira (22) ao artigo do jornalista Luís Tôrres, intitulado “O uso da máquina na eleição pra desembargador”, veiculado no Portal PB Agora nesta quarta. O material foi inserido no boletim de notícias que a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais encaminha diariamente para juízes em todo o país.
O artigo faz um alerta sobre o risco do uso da máquina do governo estadual interferir na eleição para lista sêxtupla da OAB, que resultará na escolha de seis advogados que concorrerão à vaga de desembargador a ser deixada por Marcus Souto Maior, que foi colocado em disponibilidade.
Veja o artigo na íntegra:
O uso da máquina na eleição pra desembargador
O mundo jurídico se prepara para mais uma disputa por uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça da Paraíba. Nada mais democrático e lícito. Desde que a disputa não ultrapasse os limites éticos.
E isso não está muito difícil de acontecer. Sobretudo porque, entre os concorrentes, eis que surge um amigo e auxiliar do governador José Maranhão, o advogado José Ricardo Porto. Que, como se sabe, deixou o cargo nas carreiras assim que soube do prenúncio da disputa.
Ora, Ricardo Porto sequer hesitou ante à nova vaga de desembargador. Certamente, jogou-se na disputa motivado por uma força maior. Eis onde mora o perigo. Se a tônica do atual governo for elegê-lo, não será pouco provável que o nobre advogado conte com a generosa e eficiente força da máquina.
Máquina essa que, desde o início do governo Maranhão III, já conseguiu contemplar parentes de desembargadores na folha de pessoal. Uns na administração direta outros em órgãos como a Cagepa. O que faz de Ricardo Porto, se endossado pelo atual governador, de qualquer forma, um franco favorito na disputa pela Lista Tríplice do Tribunal de Justiça.
O doutor Zeca Porto é um homem sério e que tem, por conta própria, seus méritos junto ao mundo jurídico. Mas, numa disputa, não se despreza apoios. E o do governador é um deles.
A primeira etapa a ser vencida se encontra na eleição direta da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba. É preciso ficar atento ao aumento de advogados na folha de pessoal do governo. Ou até mesmo ao financiamento de anuidades de inadimplentes, uma prática comum em eleições na OAB.
Incluído na Lista Sêxtupla, o ex-chefe da Casa Civil de Maranhão entra para disputa no Tribunal de Justiça como carta marcada. Ou ainda não seria o momento, ante a inclusão de Ricardo Porto na lista sêxtupla, do Pleno retribuir a generosidade com quem tem sido tratada pelo governo Maranhão III?
Nos dois casos, seja na primeira e na segunda etapa, a máquina do governo estadual estaria a mercê do uso em favor de uma candidatura pessoal. É preciso que a Ordem e que a própria sociedade fique atenta.
A Paraíba não pode transformar uma eleição para desembargador numa aula de desrespeito ao erário público e promiscuidade nas relações entre os poderes.
Luís Tôrres
