O Ministério Público do Estado da Paraíba, através da 4ª Promotoria de Justiça de Cajazeiras. instaurou um inquérito civil público para investigar a legalidade do procedimento licitatório de dispensa nº 32/2022, do município de Cajazeiras, que envolve a empresa CONSTRUPAV Locação e Serviços Ltda, cuja sócia é Rafaela Maria Medeiros de Sousa, esposa do ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Rafael.
O ex-prefeito está proibido de prestar serviços para o poder público por condenações em trânsito em julgado, o que levanta suspeitas de que Rafaela seja uma espécie de laranja para burlar a proibição.
Segundo informações da portaria nº 16/2023, a CONSTRUPAV recebeu do município de Cajazeiras mais de R$ 2 milhões em 2022, enquanto a empresa MAXICASA, da qual Rafaela também é integrante, recebeu cerca de R$ 620 mil somente do município de Cajazeiras.
A promotora à frente do caso, Sarah Araújo Viana de Lucena, determinou diversas medidas para a investigação, incluindo a solicitação de documentos referentes ao procedimento licitatório de dispensa nº 32/2022 e a consulta ao SAGRES do TCE-PB para averiguar os pagamentos feitos em benefício da CONSTRUPAV.
Confira o inquérito:
