A corrida eleitoral em Cabedelo, vislumbrada para as Eleições 2024, já está marcada por reviravoltas, com a primeira condenação pré-eleitoral direcionada à pré-candidata a prefeita Jaqueline Viana. A esposa do ex-prefeito encarcerado na Operação Xeque-mate, Leto Viana, enfrenta agora as consequências legais de suas ações.
Jaqueline, anteriormente vereadora, foi presa na mesma operação que resultou na detenção de seu marido. Dessa vez, a Justiça Eleitoral emitiu sua condenação por propaganda antecipada, após a divulgação de um vídeo nas redes sociais da pré-candidata à Prefeitura.
A decisão judicial, embasada no artigo 36, parágrafo 3°, da Lei n° 9.504/97, inclui uma multa no valor de R$ 5 mil, visando desencorajar práticas similares. Além disso, foi determinada a remoção do vídeo da internet em um prazo de 05 dias.
O documento oficial da Justiça afirma: “Julgo procedente a presente Reclamação Eleitoral, condenando a promovida ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no intuito de coibir atos dessa natureza, com fulcro no artigo 36, § 3º, da Lei n.º 9.504/97, bem como determino a remoção da internet do vídeo da transmissão do Podcast gravado pela promovida, em 05 dias“.
Os desdobramentos desse caso podem ser acompanhados na íntegra acessando o Processo nº 0600006-18.2024.6.15.0057.
