O Congresso Nacional se reúne hoje, às 19 horas, para analisar os vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, à Lei 12.734/12, que redistribui os royalties do petróleo para todos os estados, o Distrito Federal e os municípios. O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB) tornou a manifestar sua posição favorável a Lei que torna mais igualitária a divisão dos recursos dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores
-Espero que o Congresso Nacional, a casa do povo, derrube o veto presidencial à Lei que foi exaustivamente debatida e aprovada de maneira democrática pela maioria. A nova distribuição favorece todo o Brasil. Não podemos ter dois Países, um Brasil dos Estados ricos que se beneficiam das riquezas naturais, e um Brasil dos Estados pobres, que enfrentam dificuldades climáticas como a seca, por exemplo, que precisa de investimentos que minimizem os efeitos provocados por esse fenômeno, anunciou Ruy.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar do ministro Luiz Fux que obrigava o Parlamento a votar em ordem cronológica os mais de três mil vetos presidenciais que aguardam apreciação há mais de dez anos, antes de analisar o veto à Lei que criou novas regras para a partilha dos royalties. O placar do julgamento, que não tratou do mérito, foi de seis votos a quatro.
Em novembro, o Congresso aprovou Lei que torna mais igualitária a divisão dos recursos dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. A presidente Dilma vetou trechos que determinavam a redistribuição para campos já licitados e editou uma medida provisória (MP 592/12) que estabelece a mudança de cálculo só para contratos futuros.
Com Agência Câmara
