ESTADO RECONTRATA FOLHA DE PAGAMENTO COM BB

A edição desta 4ª feira do “Diário Oficial do Estado” traz ato assinado por LIVÂNIA MARIA DA SILVA FARIAS, Secretária de Estado da Administração (na foto ao lado), no PROCESSO Nº 11020352-6 que trata da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2011-REGISTRO NA CGE Nº 0201/2011, com o seguinte TERMO DE RATIFICAÇÃO-OBJETO: Contrato para a prestação de serviços de pagamento da folha de servidores públicos estaduais, pagamento a fornecedores, arrecadação de tributos, centralização e processamento da movimentação financeira de todas as contas correntes, inclusive da conta única do Estado, através do Banco do Brasil na Paraíba.

Valor negociado chega a R$ 271 milhões

Na mesma edição do “DOE”, a Secretária de Estado da Administração, com base nas informações constantes no Processo em epígrafe, referente à Dispensa de Licitação nº 002/2011, de acordo com os Pareceres da Assessoria Jurídica desta Secretaria e da Controladoria Geral do Estado – CGE, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93, RATIFICA a Dispensa de Licitação para a contratação do Banco do Brasil S.A., inscrito no CNPJ nº 00.000.000/0001-91, no valor global de R$ 271.448.516,85 (duzentos e setenta e um milhões quatrocentos e quarenta e oito mil quinhentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos) para o cumprimento do objeto mencionado, com base no Art. 24, inciso V e VIII, da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações).

Itaú, Caixa, Santander e Bradesco ficam de fora

O Gerente de Licitações da Central de Compras, Eduardo Augusto de Melo, ainda comunica, a quem interessar possa, que o procedimento licitatório nº 177/2011 (Contratação de instituição financeira para prestação dos serviços de pagamento da folha de salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas e pagamento de fornecedores das Administrações direta e indireta do Poder Executivo do Estado) modalidade Pregão Presencial, foi considerado DESERTO, à luz da legislação vigente (CGE: 11-00401-1) possibilitando, assim, a recontratação do Banco do Brasil e dispensa dos outros concorrentes que adquiram o Edital de Licitação, anteriormente, ou seja: bancos Real-Santander, Itaú-Unibanco, Caixa Econômica Federal e Bradesco.

Zenóbio mantém na PB-Gás ex-secretário de Maranhão

O ex-deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) decidiu renovar através de Termo Aditivo, o contrato mantido pela PB-Gás com o engenheiro Flávio Pícolli, ex-secretário de Planejamento e Infra-Estrutura do ex-governador José Maranhão (PMDB), conforme publicado na mesma edição desta 4ª feira do "Diário Oficial": Extrato de Aditivo de Contrato – Nº do Registro CGE 09-01414-4 – Nº do Contrato 0031/2009 – Contratante: COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS – Contratado: FLÁVIO LUIZ PICCOLI.

Valor Original do Contrato R$ 298.080,00 – Nº do Aditivo 02 – Objeto do aditivo – REAJUSTAR O CONTRATO EM 7,99%, COM BASE NA IGP-M; ACRESCENTAR A OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO DO PERCENTUAL DE 1,5% AO FUNDO EMPREENDER PB, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 9.355/2011.

Valor do aditivo – R$ 8.472,48 – Origem de Recursos – Período da Vigência do aditivo – 8/9/2009 A 7/9/2012 – Data da Assinatura do aditivo – 2/9/2011.

Valor acumulado do Contrato com o(s) aditivo(s) anterior(es) – R$ 304.677,50 – ZENOBIO TOSCANO DE OLIVEIRA – DIRETOR PRESIDENTE.