Categorias: Política

Estado vê nepotismo na nomeação de Catão

PUBLICIDADE

Estado vê nepotismo na nomeação de Catão (TCE), assinada pelo sobrinho Cássio

O Estado da Paraíba, através da Procuradoria Geral, requereu ingresso no pólo ativo da ação popular movida pelo advogado Edir Mendonça contestando a nomeação do tio de Cássio Cunha Lima, Fernando Catão, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O processo tramita desde o dia 13 de maio de 2009 na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Na ação, o advogado pede a anulação da nomeação de Catão feita pelo ex-governador Cássio Cunha Lima, alegando que o ato se constituiria em um evidente caso de nepotismo, numa afronta ao que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal (moralidade e impessoalidade). Alega ainda existir decisão do Supremo Tribunal Federal sustando a nomeação de Maurício Requião de Mello e Silva, irmão do governador do Paraná, Roberto Requião, para o cargo de conselheiro do TCE.

Ao examinar o caso, o STF entendeu que a nomeação do irmão, pelo governador do estado, para ocupar o cargo de conselheiro do TCE, “agente incumbido pela Constituição de fiscalizar as contas do nomeante”, se constitui afronta direta aos mais elementares princípios republicanos.

A nomeação do irmão do governador Roberto Requião foi sustada por meio de liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Para a Procuradoria Geral do Estado da Paraíba, a nomeação do conselheiro Fernando Catão, tio do ex-governador Cássio Cunha Lima, tem total semelhança com a do Paraná.

“Não se fazem necessárias outras provas, além daquelas trazidas pelo autor, para verificar que o supracitado nomeado é tio (parente em segundo grau em linha colateral) do ex-governador que o nomeou. O vínculo que se discute é de vedação constitucional objetiva, por evidente desrespeito aos princípios da impessoalidade e moralidade”, afirma a Procuradoria Geral do Estado em seu pronunciamento.

 

Blog Lana Caprina

 

PUBLICIDADE
AddThis Website Tools

Últimas notícias

Transporte de transformador vai impactar trânsito nas BRs 101 e 230 na PB

O transporte de um transformador de energia eólica de grandes dimensões vai impactar o trânsito…

15 de março de 2025

Operação policial apreende mais 17 tabletes de cocaína pura em Monteiro

Uma investigação da Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Repressão ao Crime…

15 de março de 2025

Torcedor do Belo faz filas e mais de 4 mil ingressos são vendidos para partida contra o Treze, neste sábado, em JP

Feliz com o resultado do primeiro jogo da semifinal do Campeonato Paraibano, o torcedor do…

15 de março de 2025

Inmet emite alerta de chuvas fortes e ventos intensos para João Pessoa e mais 120 cidades da Paraíba

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um novo alerta para chuvas fortes e ventos…

15 de março de 2025

ALPB: Nome escolhido para ocupar cadeira no TCE-PB vai ser encaminhado pela CCJ até a próxima quarta

O deputado João Gonçalves (PSB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa…

15 de março de 2025

Ministra Cármen Lúcia nega recurso e mantém prisão de Padre Egídio

No início da tarde desta sexta-feira (14), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal…

15 de março de 2025