Ex-prefeito é condenado por desvio de recursos de convênio para a saúde

O ex-prefeito de Piancó, Francisco Sales de Lima Lacerda, foi condenado pela prática de improbidade administrativa pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão, proferida no processo nº 0801780-77.2019.815.0261, determina a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor por três anos e o ressarcimento integral de R$ 199.491,49 aos cofres públicos.

De acordo com a acusação, Lacerda desviou recursos de um convênio destinado à construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para pagar a folha de pagamento de servidores. Apesar de alegar que o dinheiro foi utilizado para atender a uma necessidade urgente e que posteriormente foi restituído, o desembargador Aluizio Bezerra Filho, relator do processo, entendeu que a ação configura ato de improbidade.

“A utilização de verbas de convênio para pagamento de folha salarial de servidores sem a devida autorização do convenente caracteriza o ato como ímprobo”, afirmou o desembargador. Segundo ele, o ex-prefeito não pode alegar desconhecimento das regras legais, uma vez que são impostas e conhecidas por todos os gestores públicos.

A defesa de Lacerda ainda pode recorrer da decisão.