União condena ex-prefeito do município de Pitimbu a devolver R$ 196 mil aos cofres do Fundeb
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Hércules Antônio Pessoa Ribeiro, ex-prefeito de Pitimbu (PB), ao pagamento de R$ 196.187,60, valor atualizado, por não comprovar a regular aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A verba repassada para o município deveria ser aplicada no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com o fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino.
O ex-prefeito foi multado em R$ 20 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República na Paraíba. O ministro Marcos Vilaça foi o relator do processo.
Redação
