O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que o ex-prefeito de Princesa Isabel, Domingos Sávio Maximiniano, devolva o valor de gratificações recebidas de forma irregular. A decisão foi baseada em uma denúncia sobre irregularidades ocorridas em 2012. Além da devolução dos valores, Maximiniano foi multado em R$ 2 mil.
A denúncia apontava que o então subsecretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel, Erivonaldo Benedito Freire, era responsável por diversas atividades financeiras, incluindo a emissão de empenhos, liquidação de despesas e revisão da folha de pagamento.
Freire, junto com o prefeito e o tesoureiro, teria fraudado o sistema de informação fiscal federal de tributos, gerando dados de pagamentos e retenções tributárias para benefício próprio e de sua esposa, ambos servidores públicos. Essas ações fraudulentas visavam reduzir suas obrigações tributárias no momento da declaração anual do imposto de renda.
Além desse caso, a Prefeitura de Princesa Isabel está investindo mais de R$ 400 mil na contratação de uma banca organizadora para a realização de um novo concurso público.
Redação
