A Justiça Federal condenou, nesta segunda-feira (22), o ex-prefeito de Cacimba de Areia (PB) Inácio Roberto de Lira Campos, conhecido como Betinho Campos, e o ex-secretário de Finanças Paulo Rodrigues de Lima por improbidade administrativa.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre 2010 e 2011, os réus desviaram recursos públicos federais destinados à educação e à saúde com notas fiscais falsificadas.
Os réus foram condenados por desviarem R$ 438 mil, com notas fiscais frias ou clonadas. Eles terão que ressarcir esse valor corrigido ao erário, além de pagar multas de R$ 150 mil para Betinho Campos e R$ 30 mil para Paulo Rodrigues.
O ex-prefeito ainda teve seus direitos políticos suspensos por dez anos e deve perder função pública eventualmente ocupada. O ex-secretário deve perder eventual função pública de mesma qualidade e natureza que detinha na época dos fatos.
A sentença destacou a gravidade da infração cometida pelos gestores, que prejudicou a saúde, a educação e o saneamento básico da população de Cacimba de Areia. O juiz também ressaltou o modo de operação utilizado pelos réus, que empregavam notas frias ou clonadas, revelando “um nível de audácia exacerbado para infrações dessa natureza”.
Responsabilização
A Justiça entendeu que Betinho Campos exercia a função de ordenador de despesas em Cacimba de Areia, sendo responsável por determinar a destinação dos recursos públicos. “Como visto, administrava o patrimônio público como se privado fosse e, por conseguinte, enriquecendo-se ilicitamente e causando prejuízo ao erário. Sua conduta foi, evidentemente, dolosa e se amolda ao já citado art. 9º, XI, da Lei n. 8.429/92”, registra a decisão.
Paulo Rodrigues, por sua vez, desempenhava o papel de secretário de Finanças da prefeitura na época, exercendo uma participação significativa nas irregularidades. A sentença destaca que, conforme sua própria admissão, ele efetuava pagamentos em dinheiro a indivíduos indicados pelo prefeito Betinho Campos, incluindo uma pessoa com quem o ex-prefeito mantinha relacionamento amoroso. O dolo decorre diretamente de sua conduta.
Operação Dublê
As apurações que embasaram a ação judicial tiveram origem na Operação Dublê, revelando um esquema de desvio de recursos públicos no município de Cacimba de Areia (PB). Esse esquema envolvia a acumulação de saldo de caixa, saques diretos no caixa e a utilização de notas fiscais falsas ou clonadas para justificar as despesas.
Detalhes da sentença
A sentença foi proferida pela 14ª Vara da Justiça Federal, em Patos (PB). O juiz federal responsável pelo caso foi Ricardo Augusto da Costa e Silva.
A decisão determina que os réus deverão ressarcir ao erário o valor de R$ 438 mil, corrigido monetariamente. Além disso, eles deverão pagar multas de R$ 150 mil para Betinho Campos e R$ 30 mil para Paulo Rodrigues.
O ex-prefeito também teve seus direitos políticos suspensos por dez anos, o que impede que ele se candidate a cargos públicos no período. Ele também deve perder eventual função pública eventualmente ocupada.
O ex-secretário de Finanças também deve perder eventual função pública de mesma qualidade e natureza que detinha na época dos fatos.
