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A reportagem do Portal PB Agora manteve contato nesta quarta-feira (9), com um cidadão de João Pessoa que está inconformado com a possibilidade de novas pessoas virem a ser vítimas do esquema conhecido em toda a Paraíba como "Votinho de Ouro" e ingressou com uma ação no Ministério Público e na Justiça Eleitoral para impugnar o registro da candidatura do ex-vereador Felipe Leitão (PP) que foi recentemente cassado por compra de votos.
Segundo o senhor Wilson Ferreira de Lima,que é morador da comunidade Taipa, a intenção é de que outras pessoas não sejam vítimas de um novo golpe, pois “Votinho de Ouro” continua livre nas ruas para continuar a fazer política. “Estrou entrando com esta ação para que outras pessoas não sejam enganadas, pois a população é carente e se o Votinho chegar no nosso bairro de novo engana o povo de novo!”, pontuou o comerciante, afirmando que já depôs na justiça em três oportunidades no processo que cassou o mandato do ex-vereador.
Seu Wilson, contou com riqueza de detalhes como era feito o esquema que foi amplamente noticiado na imprensa paraibana: “Quem chegou em minha casa foi o Votinho de Ouro, oferecendo R$35,00 para votar no vereador e mais R$35,00 para votar no prefeito dele, fiquei desconfiado pois no mesmo dia outro candidato chegou oferecendo R$20,00, ficamos na bronca porque ele comprou e não pagou!”, disparou.
Wilson também contou que o esquema não era exclusivo da comunidade Taipa e tinha ramificações nos bairros de: Cruz das Armas, Rua do Rio, Cristo Redentor, Rangel e Valentina Figueiredo.
IMPUGNAÇÃO:
Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura tem o objetivo de impedir que de terminado requerimento de registro de canditatura seja deferido por estar ausente condição de elegibilidade ou pela incidência de causa de inelegibilidade ou por não ter o pedido de registro cumprido a sua formalidade legal.
A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura encontra fundamento nos artigos 3º e seguintes da Lei Complementar nº 64 de 1990. O Tribunal Superior Eleitoral edita, a cada eleição, resolução que regulamenta os procedimentos de registro de candidatura. Os artigos 10 a 16 da Lei nº 9.504 de 1997 e os artigos 82 a 102 da Lei nº 4.737 de 1965, Código Eleitoral, também tratam da matéria.
A competência para julgamento, prevista no artigo 2º da Lei Complementar nº 64 de 1990, é sempre do órgão da Justiça Eleitoral em que o requerimento de registro foi protocolado, dependendo do cargo concorrido.
OS FATOS
Nas eleições municipais de 2008, um engenhoso esquema de captação de votos foi coordenado por Iomar Rodrigues dos Santos, também conhecido por "Votinho de Ouro" comprando votos nos bairros de João Pessoa para Felipe Leitão, ao preço unitário de R$ 70,00. Os votos saíram, porém centenas de eleitores não receberam o dinheiro prometido e se mobilizaram para cobrar publicamente, com grande repercussão na televisão, rádio, jornais e portais de notícias, num estrondoso escândalo sem precedentes. Muitas das pessoas pobres e ingênuas que venderam seus votos foram ouvidas na instrução processual.
O CASO VOTINHO DE OURO
O promotor Amadeus Lopes, da 64ª Zona Eleitoral, ouviu, oito lideranças das comunidades Taipa, Bela Vista e Mandacaru. São eleitores que acusam o vereador eleito, com 4.846, Felipe Leitão (PRP) de ter comprado voto e não ter ‘honrado’ com o compromisso, dando calote nos eleitores. Nos depoimentos, as lideranças confirmaram que Iomar Rodrigues dos Santos, que ficou conhecido como ‘Votinho de Ouro’, se apresentava como Rodrigo e se dizia assessor de Felipe Leitão. Os depoimentos aconteceram no Cartório da 64ª Zona Eleitoral.
Uma das lideranças contou ao promotor eleitoral todos os detalhes do processo. Ela disse que o ‘Rodrigo’ aparecia no bairro quase todos os dias. “Ele sempre estava em contato com a gente. Às vezes, ia num carro preto e, outras vezes, aparecia em uma moto. E prometeu que pagaria R$ 200 por cada 25 pessoas que a gente arranjasse e mais R$ 100 pelo nosso voto. A comunidade é pobre. Todos precisam de dinheiro”, disse a liderança.
Outra liderança que chegou a entregar ao promotor uma gravação de áudio feita através de um aparelho celular. “A gente desconfiou, porque ele (Iomar Rodrigues) foi na nossa casa à noite e pediu para apagar as luzes mais fortes e também foi logo dizendo que a gente não filmasse a reunião, porque poderia causar problemas para a gente. Então, tive a idéia de gravar a conversa”, contou a liderança, revelando que o Iomar havia dito que a Polícia Federal havia apreendido R$ 8 mil, porém, havia R$ 700 mil guardados em sua casa.
Na gravação, percebe-se que um homem pede votos, oferece dinheiro e ainda, por cima, diz que tem como rastrear o voto de cada eleitor. Ao ser questionado sobre as provas, Amadeus Lopes comentou que tudo está sendo averiguado cuidadosamente e ressaltou que os indícios levam a crer que o vereador eleito Felipe Leitão está envolvido no esquema de compra de voto.
É válido lembrar que a Justiça Eleitoral já puniu eleitoralmente o ‘hoje’ senador Cássio Cunha Lima (PSDB), sob a acusação de ter distribuído cerca de R$ 3,5 milhões em cheques para eleitores dentro de um projeto assistencial. Vale lembrar que foi o juiz Fabiano Moura de Moura cassou o mandato do vereador pessoense Sérgio da Sac (PRP), pelo mesmo motivo. Na sentença o juiz Fabiano Moura de Moura impôs a aplicação de uma multa e inelegibilidade por 8 anos, baseado em dois artigos da lei 9.504 (Lei das Eleições).
JUSTIÇA
Após quase três anos e meio de espera, saiu a sentença do caso envolvendo o vereador Felipe Leitão, hoje filiado ao PP, mas eleito pelo PRP, acusado de compra de votos no pleito de 2008, aqui na capital. Decisão, prolatada pelo juiz Eslú Elói Filho, não só cassou o mandato do vereador, como aplicou-lhe uma multa de 50 mil UFIRs e o tornou inelegível.
Felipe Leitão respondia a uma Ação de Investigação Eleitoral, proposta pelo Ministério Público, desde que foi denunciado como tendo sido beneficiado por um esquema organizado por um cabo eleitoral conhecido por “Votinho de Ouro”, que teria aliciado eleitores em várias comunidades carentes de João Pessoa para sufragar o nome do então candidato em troca de dinheiro, cujo pagamento seria feito depois de conhecido o resultado da eleição.
Só que o compromisso não foi cumprido e as pessoas enganadas terminaram por fazer um protesto em frente ao Forum Eleitoral, chamando a atenção da mídia e das autoridades. Á época, o grupo denunciou que cada voto valeria 70 reais. O processo passou pelas mãos de três juízes, antes de cair nas mãos de Eslú Elói, que terminou por dar a sentença desfavorável ao vereador, que teve afastamento imediato da Câmara Municipal. Mesmo com problemas na justiça, Felipe Leitão conseguiu registrar o seu nome na lista de candidatos do PP nas eleições 2012.
Cabe agora a Justiça Eleitoral avaliar se o ex-vereador tem condições legais de disputar o pleito em virtude do enquadramento da Lei Ficha Limpa, é válido lembrar que recentemente o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) negou liminar impetrada pelo ex-parlamentar para tentar voltar ao cargo, como também o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que seguiu parecer da corte estadual, por esses motivos o senhor Wilson Ferreira de Lima alerta a Justiça para que alguma providencia seja tomada e que novos ‘incidentes’ não venham a ocorrer no pleito eleitoral que se avizinha.
PB Agora
