Para Cícero Lucena, efeitos do “Ficha Limpa” não afetam Cássio
O senador Cícero Lucena, presidente estadual do PSDB, voltou a afirmar ontem que não tem dúvidas de que o pré-candidato ao Senado do partido, ex-governador Cássio Cunha Lima, não é atingido pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à lei do ficha limpa.
“A situação de Cássio é muito clara: ele já não deve nada à justiça, foi condenado e cumpriu sentença com base em arcabouço jurídico anterior à vigência da ‘ficha limpa’ e não vejo a menor possibilidade para, à luz de nossa Constituição e estado de Direito, alguém ser punido duas vezes, tendo a pena ampliada”, argumentou Cícero Lucena.
Na avaliação do senador, ficou bastante evidenciado que existem ainda muitas dúvidas e polêmicas dentro do próprio TSE. Cícero observa que, na sessão da última quinta-feira à noite, mesmo com a maioria tendo decidido incluir os políticos já condenados antes da vigência da lei, os ministros Marcelo Ribeiro, Marco Aurélio e o próprio presidente da corte, Ricardo Lewandowski, expressaram insegurança em relação à aplicabilidade do ‘ficha limpa’.
“Com sua reconhecida prudência, o presidente Lewandowski deixou claro que vai analisar caso a caso os recursos que chegarem até ele, contestando possíveis impugnações de registros de candidaturas”, registra o presidente do PSDB da Paraíba.
