Ficha Lima em alta: eleições 2010 entram para a história com a Lei contra políticos corruptos
A eleição deste ano entrará para a História como a primeira na qual candidatos com passado criminal poderão ser limados da disputa. A maior responsabilidade neste processo é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que conta com uma nova arma para agir, a Lei da Ficha Limpa. A Corte já tem dado mostras de que está disposta a comprar a briga, com decisões duras que deixaram os políticos em estado de alerta. Só em multas aos candidatos a presidente, já são R$ 58 mil. Isso foi apenas o começo.
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já receberam 3.059 ações contra candidaturas — mais de 300 relativas àqueles ameaçados pela nova lei — e boa parte deste volume desaguará no TSE em forma de recursos. Diplomático e cauteloso, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, faz questão de ressaltar que o tribunal apenas cumprirá uma lei aprovada pelos próprios políticos: “O fato novo desta eleição é a (Lei da) Ficha Limpa, que foi produzida pelos protagonistas das eleições, os agentes políticos. Foi uma arma aprovada pelo Congresso Nacional”.
Lisura
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, ex-presidente do TSE, afirma que a nova lei ressalta ainda mais a missão do tribunal de garantir a lisura das eleições.
“Pela Constituição, o TSE tem de velar pela legitimidade e regularidade das eleições, o que passa pela análise da vida pregressa dos candidatos. A Lei da Ficha Limpa segue essa trilha”, diz Ayres Britto.
O cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), aposta num trabalho conjunto entre Justiça Eleitoral e imprensa para melhorar a qualidade do voto. Ele ressalta que, até agora, o TSE tem cassado mandatos de políticos após eles assumirem os cargos. Com a nova lei, será possível impedir que concorram às eleições.
Neste início de mês, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retornam do recesso já com uma tarefa importante: analisar se mantêm ou não a decisão tomada no último dia de junho, que estabeleceu a verticalização nas alianças no horário eleitoral gratuito.
Da Agência Globo
