Ministro do TSE mantém inelegibilidade do ex-prefeito de Mariana
Brasília – O ex-prefeito de Mariana (MG), Celso Cota Neto (PSDB), está impedido de participar das eleições deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente da corte, Ricardo Lewandowski, negou liminar que pretendia suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) que o tornou inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
Lewandowski, responsável por decidir os casos urgentes que chegam ao TSE durante o recesso da corte, destacou que o caso não tem requisitos que autorizam a concessão de uma liminar. Disse ainda que para alterar a decisão do TRE-MG seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é impossível por meio de uma ação cautelar.
O TRE-MG decidiu punir Cota Neto após concluir que ele incorreu na prática de abuso de poder econômico nas eleições para prefeito em 2008. O político, que foi prefeito da cidade por dois mandatos consecutivos até 2008, teria distribuído jornais que beneficiavam a candidatura do seu sucessor, Roque Camello, que teve o mandato cassado pelo mesmo motivo.
O ministro afirmou também que a jurisprudência do TSE, “em situações semelhantes, tem concluído pelo abuso de poder econômico na distribuição maciça de jornais, especialmente no período eleitoral, contendo matéria de nítido propósito de beneficiar determinada candidatura, mesmo que a entrega ocorra de forma gratuita”.
Cota Neto se registrou na Justiça Eleitoral mineira para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa do estado pela coligação PSDB/DEM/PP.
Agência Brasil
