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Ficha Limpa: TSE prevê impasse no STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (9) que sua expectativa para a análise da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa provoque divisão entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Corte da qual ele também faz parte.

"Alguns ministros (do Supremo) que integram o TSE já se manifestaram sobre o tema, alguns favoravelmente e outros contra a aplicação imediata nessas eleições. Minha expectativa é que, no Supremo, haja bastante divisão nesta questão".

Lewandowski destacou ainda a importância de se julgar os recursos dos candidatos que tiveram seus registros negados antes da diplomação dos eleitos, que deve ocorrer até o dia 17 de dezembro.

"É possível que seja julgado antes das eleições de 3 de outubro, mas o mais importante é que seja julgado antes da diplomação", disse o presidente do TSE.

Na instância máxima da Justiça Eleitoral, o ministro Marco Aurélio Mello, que também integra o plenário do Supremo, votou até agora contra a retroatividade da Lei da Ficha Limpa. Cármen Lúcia e o próprio Lewandowski votaram pela aplicação da nova legislação já para este ano.

 

Terra

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