“Uma razão me faz acreditar que o Brasil vai mudar: já está mudando. Na entrevista de ontem, o juiz Sérgio Moro falou que não adianta ter apenas discurso contra a corrupção. É preciso ter atitudes práticas. Na mesma hora, senti o melhor ingrediente para um mandato representativo: cobrança. Chegou a hora de uma nova mentalidade dar vida a um novo Brasil”. Foi essa justificativa dada pelo deputado federal Pedro Cunha Lima, do PSDB, para assinar a Proposta de Emenda a Constituição que prevê a prisão de condenados em 2ª instância, numa espécie de 'presunção de culpa'.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Alex Manente (PPS-SP) altera o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.
Com a aprovação da PEC, casos como o do ex-presidente Lula não mais aconteceriam.
Condenado em segunda instância, o réu já seria preso. Ela propõe a substituição do artigo da Constituição onde diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” por “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.
A matéria ainda precisa de mais 171 assinaturas para ser protocolada e o deputado afirmou que trabalhará nisso.
