Liderada pal deputada estadual Cida Ramos (PSB), a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, entregou nesta terça-feira (30) uma carta direcionada aos Senadores paraibanos, em especial ao socialista Veneziano Vital do Rêgo, mostrando a gravidade da PEC 06/2019 do governo Bolsonaro. O documento foi subsidiado a partir de Sessões Especiais, Audiências Públicas, Plenárias Populares e Reuniões com diversos segmentos da sociedade civil.
A parlamentar afirmou que a proposta de nova previdência é a mais cruel já apresentada por um governante ao povo brasileiro.
“O futuro da nação brasileira como país fraterno e socialmente justo está em jogo. Essa reforma, caso seja aprovada, termina com a era dos direitos sociais no Brasil, e mais do que isso, acaba com o sistema de previdência e seguridade públicos e solidários. As paraibanas e paraibanos confiam no voto dos nossos parlamentares e exigem a posição contrária a essa grave retirada de direitos. O desmonte tramado por essa reforma atinge todo o povo trabalhador”, pontuou.
Titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Veneziano Vital do Rêgo, alertou para os efeitos danosos da reforma.
Ao receber a carta, Veneziano Vital explicou que não houve discussões suficientes com a população para que a reforma possa ser aprovada. Ele observou que , “as pessoas ainda não compreendem os graves prejuízos que podem ser causados por esse projeto” e ainda ressaltou que a carta entregue pela Frente, é fundamental para amparar nossa posição no Senado.
A carta destaca que a reforma da Previdência tem como base a desconstitucionalização, uma vez que novas alterações na previdência serão feitas por simples Lei Complementar, que requer maioria simples, e não como atualmente, por Emenda Constitucional, evitando o debate na sociedade que impõe o rito de quórum qualificado de 2/5 e dois turnos nas duas casas do Congresso.
O texto da proposta da reforma da previdência (PEC 06/19) foi aprovado em primeira votação no dia 13 de julho de 2019. Seu conteúdo foi analisado pelo Plenário no dia 12 do mesmo mês e posteriormente passou pela Comissão Especial, a qual tem incumbência de preparar a redação para o segundo turno de votações que ocorrerá no Senado, sendo necessários pelo menos 49 votos a favor, do total de 81 senadores para aprovação.
Em recente pronunciamento no Plenário, Veneziano criticou o que ele chama de pressão do governo federal sobre os membros das Casas legislativas para uma aprovação rápida e imediata da reforma da Previdência. Ele ressaltou o papel do Senado e da Câmara dos Deputados no debate e decisão sobre o tema.
Para Veneziano, em um regime democrático, como o do Brasil, as decisões precisam ser tomadas após um abrangente debate.
PB Agora
