Após a informação de que o Governo da Paraíba pretende vetar o Projeto de Lei 1.696/2020 que trata da redução das mensalidades de escolas e universidades privadas, enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas devido a pandemia de covid-19, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), que já havia anunciado a intenção de promulgar a matéria caso o prazo para o governador analisar a matéria expirasse, anunciou, nesta quarta-feira (27), uma articulação para derrubar o veto na Casa. A intenção, segundo ele, é fazer com que a lei beneficie os responsáveis tendo como base a relação de consumo entre escolas e responsáveis.
“O direito é muito subjetivo. Na verdade, existem dois caminhos e duas interpretações. Tem o caminho da interpretação do direito civil que leva esse projeto a ser inconstitucional, mas se levarmos para a direção do direito do consumidor, esse projeto, eu considero constitucional. Aí o governador resolveu levar para o âmbito direito civil numa questão contratual e vetou, e é um caminho que se deve respeitar. Todavia eu sou deputado autor da matéria, junto com Ricardo Barbosa, Estela Bezerra e Lindolfo Pires e eu lá na Assembleia vou votar contra o veto, vou tentar derrubar o veto, não sei se vamos conseguir. Se conseguirmos derrubar o veto a matéria será promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, se não a matéria ficará prejudicada”, ressaltou.
Galdino ressalta que as escolas não estão tendo algumas despesas que costumeiramente teriam caso estivessem com funcionamento presencial, por isso essa relação de consumo necessita ser reavaliada para que nenhuma das partes saia perdendo nesse processo.
“Esse é um projeto justo, porque compensa custo que as entidades não estão tendo durante o período em que se está tendo aula presencial e nada mais justo de que essas entidades devolverem em forma de desconto aos pais e mães de alunos”, emendou. As declarações do presidente repercutiram em entrevista ao programa Arapuan Verdade.
PB Agora
