Os deputados estaduais da Paraíba foram tomados de surpresa, na Sessão
ordinária desta terça-feira (12), com o anuncia, por parte do próprio presidente da
Assembleia, deputado Adriano Galdino (PSB), de que o Legislativo terá direito a
Emendas Impositivas (EI) a partir de 2021. Segundo o dirigente, a conquista é resultado de consenso estabelecido entre ele e o próprio governador João Azevêdo (PSB), em contatos recentes, e a proposta será apresentada nas discussões da LOA (Lei Orçamentária Anual) que a Assembleia aprovará em 2020, – porém, as EI só serão executadas no exercício financeiro estadual de 2021.
De acordo com o presidente da ALPB, ficou acordado, com João Azevêdo, que,
diferentemente do que ocorria em governos anteriores, as Emendas Impositivas, em
perspectiva, irão contemplar os deputados – e suas bases político-eleitorais,
consequentemente -, não só da bancada governista, mas também se destinarão aos da Oposição.
Adriano Galdino adiantou que, já a partir de agora, o setor jurídico da ALPB
dará início às discussões do processo que desaguará na formatação do projeto de lei concernente às EI, e ressaltou o que classificou de ‘postura democrática’ a forma como o governador do Estado se houve nas conversações que costuraram o consenso.
