O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, sancionou, na segunda-feira (13), a lei que cria o Código Ambiental do Estado.
O texto foi aprovado pela Assembléia Legislativa no fim do mês passado. O governador sancionou o projeto sem alterar nenhum item.
O código define os princípios de uma política de meio ambiente para o estado de Santa Catarina. Uma das principais diferenças que ele tem em relação ao Código Florestal Brasileiro está na questão da mata ciliar.
Pelo Código Florestal, o produtor precisa preservar 30 metros em cada margem de rios e córregos. O código de Santa Catarina prevê que as propriedades acima de 50 hectares terão que preservar apenas dez metros. Nas áreas menores, com menos de 50 hectares, a extensão diminui para cinco metros.
Para entrar em vigor, o novo Código Ambiental de Santa Catarina precisa ser publicado no Diário Oficial, o que deve acontecer nos próximos dias. Mas o código está sendo questionado pelos ministérios públicos Estadual e Federal.
“Eu acho que o Supremo Federal vai proclamar o direito dos estados de realizar a sua política ambiental independente”, disse o governador.
Para o presidente da Organização das Cooperativas de Santa Catarina (Ocesc), Marcos Zordan, o código vai beneficiar, principalmente, a produção agrícola.
Em Brasília, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, comentou o novo Código Ambiental de Santa Catarina. “Nós vamos dar uma orientação muito clara ao Ibama que desconheça essa lei. O Ibama em Santa Catarina fará valer a lei federal, ou seja, quem desmatar ou fizer um empreendimento a dez metros de um rio, que a lei federal diz que tem que ser preservado, terá o projeto embargado. Se o responsável insistir, será preso e, em suma, será tratado como um transgressor da lei, um criminoso ambiental”, afirmou.
O governo de Santa Catarina espera regularizar as propriedades de 186 mil famílias no estado.
G1
