Neste sábado (27), o Diário Oficial trouxe a sanção do governador João Azevêdo a uma lei que beneficia os estudantes da Paraíba que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), garantindo o passe livre para viajar de ônibus nos dias de prova.
A autoria da lei é do deputado estadual Wilson Filho. Ela determina que, nos dias de aplicação das provas, os estudantes inscritos no exame terão acesso gratuito aos ônibus intermunicipais, trens, metrô e barcas que operam no estado.
Além disso, a lei estipula que o passe livre será concedido mediante a apresentação do cartão de confirmação da inscrição, acompanhado de um documento oficial com foto.
As despesas resultantes da implementação desta lei serão cobertas pelas dotações orçamentárias destinadas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (FUNCEP), conforme estabelecido pela Lei Nº 7.611/2004, ou por outra fonte determinada pelo poder Executivo, com suplementação se necessário.
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