Governadores querem fonte de recursos, mas não CPMF

Maioria dos governadores quer Saúde com fonte de recursos, mas não criação de tributo

A maioria dos governadores decidiu apoiar a presidente Dilma Rousseff no movimento para criar uma nova fonte de financiamento para a Saúde, mas o Palácio do Planalto foi advertido de que não haverá mobilização em defesa de um tributo nos moldes da CPMF, extinta em dezembro de 2007. Proposta em tramitação na Câmara prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Até esta terça-feira, pelo menos 15 dos 27 governadores haviam aderido ao movimento para criar uma fonte para financiar a Saúde, mas não há acordo sobre como obter essa nova receita.

Segundo um ministro petista, Dilma não assumirá o desgaste pela recriação de um tributo, já que, na campanha de 2010, prometeu que não enviaria ao Congresso a proposta de recriação da CPMF. Por isso, o Planalto esperava que os governadores assumissem essa bandeira.

A carta de apoio à presidente deve ser entregue por um grupo de governadores na próxima semana. Mas, enquanto alguns defendem a criação da CSS, outros falam em tributar bebidas e cigarros para aumentar a receita do setor. Os governadores de oposição são os mais cautelosos sobre a recriação da CPMF.

– Não temos uma proposta fechada. O importante é compreender a necessidade de ampliar as fontes de financiamento para a Saúde. Vamos travar esse debate, sem o terrorismo fiscal. Queremos apoiar o Executivo nesse diálogo com o Congresso – disse o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), que coordena esse movimento com o colega Cid Gomes (PSB-CE).

Um dos que defendem a criação de um imposto para a Saúde é o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT). Segundo ele, o financiamento per capita da Saúde no país é menor do que na Argentina e no Chile:

– Estou sentindo que os governadores estão dispostos a bancar uma nova fonte de financiamento. E a CSS é a melhor opção, porque é um tributo que não dilui. A CSS injetaria uma ordem de R$ 30 bilhões na Saúde. E funcionaria como foi a CPMF, mas com cobranças entre 0,25% a 0,26% sobre as movimentações financeiras.

Wagner considera a CPMF um tributo mais justo, porque paga mais quem tem mais:

– Se eu mandar aumentar o imposto sobre bebida e cigarro, todo mundo paga igual. O imposto indireto é injusto. Em um país com tanta injustiça social, a melhor forma de fazer bem gerido é ter imposto que faça equilíbrio social.

Tributo não é consenso nem na base aliada

Nem dentro da base aliada há consenso sobre a CSS. Para o governador capixaba Renato Casagrande (PSB), é importante ter uma fonte de financiamento para o setor. Ele assinou a carta, mas criticou a criação de um tributo:

– Ter fonte de financiamento para a Saúde é importante, desde que haja outra alternativa que não seja a criação de um outro tributo. Se for criar novo tributo, tem que ter uma redução da carga tributária global. Há forte rejeição da sociedade no aumento da carga tributária – afirmou Casagrande.

Os governadores também estão divididos em relação à criação de um novo tributo. Contrariando outros colegas tucanos e a bancada do partido na Câmara, o alagoano Teotônio Vilela (PSDB) defendeu uma posição ousada e aceitou qualquer solução para aumentar os recursos para o setor, ainda que seja um novo imposto:

– Alagoas precisa muito de tudo. Nossos indicadores são muito ruins. Temos mortalidade infantil elevada. E todos necessitam do SUS. Mas os recursos são insuficientes. Ainda não tenho clareza sobre qual a melhor forma de financiamento. Mas apoio qualquer caminho que venha nos socorrer.

Seu colega de partido, o governador mineiro, Antonio Anastasia, não assinou o documento proposto pelos colegas. E tem sido cauteloso no debate, embora defenda uma fonte específica de receitas para a Saúde:

– Defendo que a Saúde, como prioridade de Estado, tem que ter um financiamento específico e completamente diferenciado. No entanto, isso não pode representar, de forma alguma, o aumento da carga tributária, que já está num nível insuportável. Então, não podemos cogitar a criação de novos tributos fora do contexto de uma ampla reforma tributária.

Também envolvida no movimento por mais recursos para a Saúde, a governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini (DEM) rejeitou a recriação da CPMF:

– Nós reconhecemos a posição da presidente Dilma de que é necessária nova fonte de financiamento para o setor. Mas sou contra a CPMF. Votei pela sua derrubada no Senado. Esse financiamento poderia ocorrer através de impostos sobre bebidas e cigarros.

O Globo