O Governo do Estado criou a Comissão Interinstitucional de Educação
em Prisões, que vai diagnosticar, elaborar e implementar a política
estadual de educação no sistema prisional. A medida está publicada na
edição desta quinta-feira (8) do Diário Oficial do Estado, em
portaria conjunta das Secretarias de Estado da Administração
Penitenciária (Seap) e de Educação (SEE).
A comissão funcionará no âmbito de competência da Gerência
Executiva de Ressocialização e da Gerência Executiva de Educação de
Jovens e Adultos, e poderá vistoriar estabelecimentos penais, acessar
prontuários de apenados e outros documentos administrativos, como
também entrevistar presos e profissionais com atuação no Sistema
Penitenciário Paraibano.
"É um passo decisivo para a elaboração e implementação do Plano
Estadual de Educação, e acima de tudo é importante destacar a ação
interinstitucional de duas secretarias trabalhando unidas,” avaliou o
secretário de Administração Penitenciária, Harrison Targino.
A portaria foi feita em conformidade com a resolução 02/2010 do
Conselho Nacional de Educação, que define as responsabilidades do
Estado e da sociedade para garantir o direito à educação para jovens
e adultos nos estabelecimentos penais. Também foi levada em
consideração a resolução 03/2009 do Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciária, que estabelece as Diretrizes Nacionais para a
oferta de educação nos estabelecimentos penais.
Para o secretário de Educação, Afonso Scocuglia, a educação nos
presídios é o primeiro passo à continuidade do estudo e busca da
ressocialização. "A educação na prisão é um direito, pretendemos
com o Plano de Educação Prisional avançar nos direitos humanos e em
questões concretas na introdução à educação. Vamos associar
educação ao trabalho, emprego e renda”, detalhou.
Não é a primeira vez que as duas secretarias fazem parceria. Já há
um projeto de educação regular nos presídios, como também as duas
secretarias realizaram no inicio do mês de novembro o 1º Encontro
Estadual de Educação no Sistema Prisional.
Secom-PB
