Representantes do governo e da oposição estão reunidos desde o início da manhã desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa da Paraíba para discutir as questões das Medidas Provisória 184 e 185, baixadas pelo governador Ricardo Coutinho.
O objetivo é finalmente chegar a um consenso entre oposição e a base aliada do governo, viabilizando assim, a votação da matéria, qual está prevista para retornar a apreciação dos deputados paraibanos nesta quarta-feira (28).
Participam da reunião a secretária de finanças Aracilba Rocha, a secretária da Administração Livânia Faria, um representante da receita federal, o presidente do Sindifisco-PB, Victor Hugo, o presidente da ALPB, Ricardo Marcelo (PSDB), o lidér da bancada governista Hervásio Bezerra (PSDB), o líder da oposição André Gadelha (PMDB), o presidente do CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Janduhy Carneiro (PPS), além dos deputados Adriano Galdino (PSB) e Aníbal Marcolino (PSL).
Entenda o caso – Na última quarta-feira (21) dos deputados da bancada da situação, por estarem em minoria, resolveram obstruir novamente andamento dos trabalhos na Casa Epitácio Pessoa, no tocante da matéria das Medidas Provisórias.
Com a situação de inércia, deixou-se de ser votada a MP 184 que trata do percentual obrigatório de 20% para preenchimento de cargos comissionados por servidores do quadro efetivo da Administração do Poder Executivo, já que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que julgou inconstitucional a matéria, foi derrubada em plenário por 18 votos a 17, na sessão do dia 14.
Já a Medida Provisória 185, em seu artigo 5º decidirá pela retira, ou não, do subsídio do Fisco. A MP foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, porém com uma emenda modificativa, de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PPS), presidente da CCJ, a emenda modifica o texto do Artigo 5º da MP.
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