O governo pediu ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator do projeto que trata do novo marco regulatório do pré-sal, instituindo o regime de partilha na exploração desses campos, que mude vários pontos do seu relatório.
O parlamentar prevê, por exemplo, a divisão de royalties na exploração do pré-sal entre estados, municípios e a União. Na proposta do governo, não havia previsão de distribuição de royalties. Alves também propõe que essa alíquota seja 15% sobre a produção nos campos do pré-sal.
Hoje, nos campos explorados pelo regime de concessão, a alíquota de royalties é de 10%. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o governo não concorda com esse aumento na alíquota e pediu ao parlamentar que reduza a incidência para, no máximo, 12%.
O governo também não concorda com a divisão proposta pelo relator no ponto em que trata da parte que ficará para a União. Atualmente, nos campos explorados pelo regime de concessão, dos 10% da receita com os royalties, 40% fica com a União, que destina o dinheiro meio a meio entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Marinha.
Ou seja, pela proposta do aliado do governo, a União perderia metade da receita com os royalties da exploração do pré-sal. “Nós já não gostamos de aumentar a alíquota de 10% para 15%. Nossa proposta é que seja, no máximo, 12%. Além de tirar da União, ele está tirando da Marinha. Pelo menos tem que manter os recursos da Marinha que vai proteger o pré-sal”, reclamou Lobão.
Divisão
Pela proposta de Alves, os 15% dos royalties seriam divididos da seguinte forma: 20% para a União (10% para a Ciência e Tecnologia e 10% para a Marinha), 22% para os estados produtores, 9% para os municípios produtores, 22% para todos os estados, inclusive os produtores, 22% para todos os municípios, inclusive os produtores, 3% para o Ministério do Meio Ambiente e 2% para os estados que vão transportar a produção do pré-sal.
“Acho que é uma formulação nova e uma divisão federativa. No sentido de que todos querem uma riqueza nacional para beneficiar a todos”, disse Alves ao sair da reunião. O deputado disse que vai pensar sobre o apelo do governo.
Segundo Alves, mesmo com essa proposta que beneficia os estados produtores, os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo continuam reclamando da fórmula proposta. “Eles ainda não estão satisfeitos”.
Uma nova reunião entre o relator e o governo está marcada para as 16 horas. A negociação deve se estender até instantes antes da apresentação do relatório na comissão especial, marcada para as 19 horas.
G1
