A Câmara Municipal de Bayeux tem 48h para eleger um novo prefeito da cidade, em eleições indiretas. A decisão é do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista na cidade. A determinação foi proferida para que se cumpra a decisão do desembargador Fred Coutinho, do Tribunal de Justiça da Paraíba.
O magistrado determinou, no sábado (15), a realização imediata de eleições na cidade.
A determinação de Antunes foi remetida nesta segunda-feira (17) para o presidente da Câmara, Inaldo Andrade (Progressistas).
O magistrado determina ainda que em caso de descumprimento, o Ministério Público da Paraíba seja notificado para que adote as providências legais. Pela manhã, a oposição cobrarou do presidente da Casa a assinatura da notificação, mas ele deixou a Câmara alegando que “não estava apressado”.
Decisão
A decisão do desembargador Fred Coutinho foi proferida no sábado, durante o plantão do Judiciário. Ele atendeu pedido de reconsideração impetrado pelo vereador Adriano Martins (MDB), contra decisão da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, proferida na semana passada. Ela havia determinado novas eleições, mas só após a publicação de novo edital que corrigisse as falhas do antigo.
Martins alegou, no pedido, que a vereadora Lucília Freitas (DEM) não poderia figurar como parte na contestação da eleição porque não havia sido devidamente registrada como candidata. Além disso, pediu que houvesse o indeferimento da inicial com o mesmo argumento acatado Francisco Antunes, de que enquanto inscrita na condição de vice na chapa encabeçada pelo presidente da Câmara, Inaldo Andrade (Progressistas), ela não poderia alegar desconhecimento dos prazos.
Ao analisar o pedido, Coutinho entendeu que Lucília tinha legitimidade para figurar como parte, porém, na visão dele, houve espaço no edital para contestação da impugnação do registro de candidatura dela. Ele seguiu o entendimento de que ela poderia ter contestado a negativa ao registro de candidatura no prazo estipulado pela Mesa Diretora, apesar do reconhecimento de que ele era curto. Lucília teve o registro de candidatura indeferido porque não anexou autorização do partido para que ela disputasse a eleição.
O cargo está vago desde o dia 14 de julho, quando o então prefeito afastado Berg Lima (PL) protocolou pedido de renúncia do cargo de prefeito. Ele era alvo de pedidos e cassação de mandato na Câmara. Com a decisão, o cargo ficou vago, uma vez que o vice-prefeito eleito em 2016, Luiz Antônio (PSDB), teve o mandato cassado em abril de 2018 pela Câmara de Vereadores. O atual presidente da Câmara, Jefferson Kita (Cidadania), vem comandando interinamente o município desde então. As informações são do Blog do Suetoni.
