O prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira (PSB), conseguiu uma liminar concedida pelo juiz da comarca da Terra das águas minerais, Sérgio Moura Martins, no final da tarde desta segunda-feira, 24, e deve voltar ao comando da cidade o mais rápido possível.
Reginaldo foi afastado do cargo, por 90 dias, pela Câmara de Vereadores de Santa Rita, na ultima quinta-feira (20), por ter supostamente cometido vários crimes administrativos. Ele é acusado de fraudes em licitações, viajar de forma irregular ao exterior, improbidade administrativa, nepotismo e contratações irregulares.
Os advogados de Reginaldo moveram a ação alegando que a Câmara não podia legislar sobre afastamento prévio de prefeito, pois a postura fere a Lei Orgânica do município e procedimentos estabelecidos pela Lei Federal. O argumento foi aceito pelo magistrado.
Na sua sentença, o juiz Sérgio Moura Martins ressalta que “o afastamento de Reginaldo causa problemas diários para o gestor, que não há como recuperar”.
O advogado Edward Johnson, que defende Reginaldo Pereira, disse que a decisão do juiz “restabelece a legalidade”. “É uma prova de que a Câmara não pode agir de forma arbitrária e autoritária, pois o prefeito foi eleito pelo povo. Isso evita um precedente muito perigoso para a democracia”, sustentou.
PB Agora
