PERFIL: histórico de decisões do novo relator do processo contra registro de Cássio no TSE aponta para aplicação imediata da Lei Ficha Limpa
Depois de escolhido o relator, a expectativa sobre o processo de impugnação da candidatura do tucano Cássio Cunha Lima (PSB) agora recai sobre o pedido de pauta do processo.
É que Aldir Passarinho é o ministro que tem sistematicamente barrado candidatos enquadrados na Lei Ficha Limpa. No dia em que a aplicabilidade da Lei foi apreciada Passarinho deixou claro o seguinte argumento:
O histórico recente de condenações de candidatos por propaganda extemporânea pelo próprio TSE. “Se os punimos por fazerem propaganda antes do processo eleitoral, é porque o processo eleitoral não começou. Temos que ter o mesmo entendimento em relação a essa lei”, disse a ministra Carmen Lúcia. O mesmo argumento foi utilizado depois pelo ministro Aldir Passarinho Junior.
O processo já conta com parecer da Procuradoria Geral Eleitoral e se enquadra na Lei Ficha Limpa, a exemplo do caso de Joaquim Roriz, barrado pelo TSE.
As esperanças dos advogados do tucano recaem sobre o princípio da retroatividade, que não permite que uma lei retroaja para prejudicar em casos já julgados.
Segundo a lei, fica inelegível, por oito anos, político condenado por mais de um juiz por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.
Veja quem foram os ministros que votaram pela aplicação do Ficha Limpa em 2010
Votaram a favor o relator Hamilton Carvalhido, os ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior, Marcelo Ribeiro e o presidente, ministro Ricardo Lewandowski. O ministro Marco Aurélio ficou vencido, pois entendeu que a norma só seria aplicável às eleições que se realizarem após 2010. A análise do tema ocorreu em resposta à consulta formulada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
PB Agora
