A indecisão pela aplicabilidade da Lei Ficha Limpa no pleito deste ano por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) levou o advogado do ex-governador e candidato ao Senado Cássio Cunha Lima, Luciano Pires a ter cada vez mais certeza de que seu cliente está juridicamente intocável.
O artigo 16 da Constituição Federal lhe confere essa convicção. O referido artigo estabelece que qualquer lei que altere o processo eleitoral deve demorar um ano para entrar em vigor. A lei foi aprovada em junho deste ano. Luciano Pires destacou que Cássio se mantém candidato ao tempo que, juridicamente, acompanha o impasse registrado no STF.
Pires afirmou que o Supremo tem a obrigação institucional de conferir posicionamento sobre a aplicabilidade ou não da nova lei antes do dia 3 de outubro, afastando a tese de esperar a nomeação do décimo primeiro ministro, como foi aventado na noite desta quinta-feira, (23).
O advogado acredita que a tese do artigo 13 do Regimento Interno vai prevalecer, ou seja, em caso de desempate, o presidente do STF dará o voto de qualidade, o chamado voto de Minerva. “Creio no bom senso, já que ficou claro que não se trata de assegurar a inconstitucionaliade da lei, mas apenas de dizer que seus artigos deverão, à luz da Constituição Federal, ficarem todos intactos a partir do próximo ano e não nesse”, finalizou.
Luciano acredita também que se o desempate for dado pelo presidente do STF a situação de Cássio será beneficiada. Com um empate de 5 a 5 sobre a aplicação da lei nas eleições deste ano, o ministro César Pelluzo, presidente do Supremo, repetiria o voto que proferiu ontem, quando criticou o casuísmo do Ficha Limpa.
A sessão do desempate está marcada para a próxima quarta-feira, (29). É aguardar e conferir!
Simone Duarte. com blog do Luís Torres
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