Imprensa nacional volta a taxar Cássio de ‘Ficha Suja’

Imprensa nacional volta a taxar Cássio de ‘Ficha Suja’ para protestar contra o atraso na definição da Ficha Limpa

A cassação do mandato de Cássio Cunha Lima (PSDB) do Governo do Estado em 2009 por suposta corrupção eleitoral parece que ainda não conseguiu cair no esquecimento da imprensa nacional. Neste domingo (18), o Jornal Estadão publicou matéria lembrando que o político paraibano foi um dos fichas sujas que conseguiu se beneficiar com a demora da aplicação da nova Lei.

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Após liberação de Cássio, Lei da Ficha Limpa caminha a passos lentos e definição fica para 2012

A Lei da Ficha Limpa termina o ano com um ponto de interrogação sobre seu alcance. Em março, o Supremo Tribunal Federal decidiu que apenas em 2012 candidatos com ficha suja ficariam proibidos de se candidatar. Faltou decidir, no entanto, se a lei poderia barrar políticos com processos julgados antes da sanção da lei e aqueles com processo sem trânsito em julgado, ou seja, quando ainda é possível recorrer. O julgamento foi retomado em novembro, mas foi adiado para evitar o risco de um empate, já que a Corte ainda esperava a posse de Rosa Maria Weber, que ocupará a vaga deixada com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie.

Em maio, a lei que mobilizou milhões no País, completou um ano. Mesmo aprovada na Câmara em tempo considerado recorde e ter feito Joaquim Roriz renunciar à candidatura pelo governo do Distrito Federal, a lei acumularia só boas notícias não fossem as dúvidas jurídicas que ela carrega.

Na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a aplicação efetiva da lei depende dessas decisões. "(Sem isso,) a lei e nada será a mesma coisa", afirmou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, quando a Ficha Limpa completou um ano.

O último julgamento, no início de dezembro, foi interrompido pela segunda vez por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que disse não ter certeza se conseguiria ainda em 2011 liberar as ações para julgamento. Por enquanto, só são conhecidos dois votos, ambos favoráveis a declarar constitucional a norma.

Fichas sujas assumem. A primeira leva de políticos graúdos atingidos pela Lei da Ficha Limpa está livre, exercendo mandatos parlamentares. A decisão do STF de que a lei só valerá a partir das eleições de 2012 permitiu a posse de políticos que haviam sido eleitos em 2010, mas foram barrados pela lei. Em julho, assumiram vagas na Câmara dos Deputados João Pizzolatti (PP-SC), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Magda Moffato (PTB-GO).

No dia 8 de novembro, foi a vez de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o primeiro dos três senadores eleitos e barrados pela Lei da Ficha Limpa na hora de assumirem os mandatos. Ex-governador da Paraíba, ele teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2009, acusado de compra de votos durante a campanha de 2006. Em seu discurso de posse, o tucano criticou a decisão judicial que impediu sua posse, afirmando que "juiz nenhum pode substituir o povo".

Márcia Dias

PB Agora com Estadão