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Inserção em Cadastro de Condenações Cíveis por Improbidade deve tirar ex-deputado da disputa até 2022

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O ex-deputado estadual Arnaldo Monteiro (PSB), que é pai do atual deputado estadual Anderson Monteiro (PSC) é um dos nomes que figura no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, de responsabilidade da Justiça Federal. O ex-parlamentar teve suspensos os direitos políticos por um período de cinco anos, começando a contar de janeiro de 2018 até janeiro de 2023.

Contra o político ainda foi aplicada uma multa no valor de R$ 5 mil pela violação aos princípios administrativos de fraude em licitações realizadas pela prefeitura de Esperança na época em que o parlamentar ainda era gestor.

A decisão contra Monteiro é do desembargador federal da 5ª Vara Federal, Élio Wanderley de Siqueira Filho, que também determinou o impedimento do ex-parlamentar de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo.

A decisão, ainda cabe recurso, em instâncias superiores ao acusado. Se mantida, Arnaldo sequer poderá disputar a prefeitura de Esperança no pleito de 2020, ou se aventurar em uma disputa em 2022, quando voltam a ocorrer as eleições estaduais. 

Veja o parecer do TRF5:

PB Agora

 

 


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