Deputada Iraê cobra criação dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Intrafamiliar contra a mulher
A deputada Iraê Lucena (PMDB) fez na sessão desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, um contundente discurso em prol das mulheres e o crescente índice de violência contra elas e cobrou do Poder Judiciário a criação dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Intrafamiliar, como determina a Lei Maria da Penha para que Lei seja efetivamente aplicada no Estado e saia do papel
“Nós que estamos nesta luta a favor de maior igualdade de oportunidades a mulher no trabalho, a favor de mais mulheres nos espaços de poder e, principalmente, no combate à violência contra a mulher, não podemos nos calar diante de tantas barbáries, nos últimos dias, de violência contra as mulheres”.
Eu seu discurso, a deputada citou o assassinato da modelo Eliza Samudio, pelo ex-goleiro do Flamengo, Bruno e também o assassinato da doméstica Maria da Guia da Silva, em Mamanguape, que segundo ela, esses casos trouxeram mais uma vez à tona o alto número de casos de violência contra a mulher e faz uma alerta novamente à sociedade civil e as autoridades da Justiça sobre os avanços desses índices.
“Infelizmente, o caso de Eliza Samudio é mais um caso triste que ganha repercussão mundial, revelando o quanto precisamos avançar e o quanto precisamos refletir sobre o ocorrido. Esta distorção de homem machista e reacionário, fraco emocionalmente, está muito presente, em cada canto deste país, nos diversos Brunos que existem por aí”. Avaliou.
Conforme a deputada, o estudo do Mapa da Violência no Brasil 2010, elaborado com base nos atestados de óbito do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, mostra que taxas de assassinatos femininos no Brasil são mais altas do que as da maioria dos países europeus, cujos índices não ultrapassam, 0,5 casos por 100 mil habitantes, mas ficam abaixo das nações que lideram a lista, como África do Sul (25 mulheres em cada 100 mil).
Segundo ela, as estatísticas indicam que só na Paraíba nos primeiros seis meses deste ano, 27 mulheres foram assassinadas e 62 estupradas, de acordo com o centro 8 de março. A coordenadora do Centro, Walquíria Alencar, informou que em 100% dos casos os homicídios foram cometidos por homens com quem as vítimas mantinham alguma relação de afetividade. A delegada da mulher Tereza Maria Cavalcante Nogueira, informou que, na Capital, diariamente são atendidas mais de 20 mulheres vítimas de violência.
“Torna-se imperativo que as medidas protetivas sejam efetivamente implementadas. As mulheres têm o direito de contar com a proteção da polícia, e com o acompanhamento jurídico e psicológico por parte do Estado. Faz-se urgente a criação dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Intrafamiliar como ferramenta essencial para coibir estes casos. Estas são medidas previstas na Lei Maria da Penha, que não estão sendo implementadas”, alertou.
Iraê disse ainda que Já que o governo do Estado assumiu um compromisso com todas as paraibanas ao implantar o Programa Estadual de Políticas para as Mulheres, em junho de 2009, com o objetivo de implementar políticas públicas que assegurem uma melhor qualidade de vida para as mulheres promovendo a equidade de gênero. O novo organismo atendeu a reivindicações históricas do movimento de mulheres, que culminou com a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Estado da Paraíba.
Assessoria
