Na edição desta quarta-feira (11), do Diário Oficial do Estado (DOE-PB) foi publicado, uma decisão do o Governo da Paraíba que declarou como de “utilidade pública” e “urgência” as obras de implantação e pavimentação na região do Bairro das Indústrias, na região oeste de João Pessoa. A iniciativa prevê a construção de um trecho de rodovia que interligará o Bairro das Indústrias e o município de Santa Rita (Via lateral do Aeroporto).
Segundo a declaração, fica estabelecido como de utilidade pública “as atividades e ações de intervenção a serem realizadas no Parque Estadual da Mata do Xem-Xem, com extensão total de 16.880,00 m², cujo trecho está compreendido entre as estacas 84+17,35 a 113, para obras de implantação e pavimentação”, diz.
O documento ressalta que o decreto não tem poder de dispensar “a adoção de procedimento administrativo próprio dos órgãos ambientais competentes, bem como não enseja o deferimento do requerimento de licenciamento ambiental, supressão de vegetação, outorga para utilização de recursos hídricos ou qualquer outra autorização para intervenção ou utilização de recursos”.
E completa: “as intervenções de que trata este Decreto são declaradas de urgência”. “podendo o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER-PB) imitir-se na posse das áreas e imóveis necessários para execução das obras de implantação e pavimentação da ligação entre bairros, subtrecho 3: Bairro das Indústrias e o município de Santa Rita (Via lateral do Aeroporto)”, pontou a declaração.
Veja o DOE-PB:
https://auniao.pb.gov.br/servicos/doe/2023/janeiro/diario-oficial-11-01-2023.pdf
Da Redação
