Cinco dias após publicar três decretos que tratam da nova alíquota de ICMS a ser incidido no preço dos combustíveis da Paraíba, o governador João Azevêdo (PSB) defendeu a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas com base na reforma tributária, para que os estados não sintam o forte impacto na arrecadação.
A declaração foi dada durante a sabatina realizada pela rádio CBN e Jornal da Paraíba. João declarou ainda que áreas como saúde e educação vão sofrer com a redução da arrecadação.
“A discussão sobre alterar a alíquota dos combustíveis está sendo tomada no momento com um cunho ‘eleitoreiro’. Além disso, a perda para os estados é significativa. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) vai perder 36%, a Saúde perderá um percentual importante. A perda na Paraíba é de R$ 1 bilhão por ano” disse.
João Azevedo disse ainda que “defende não é que o Estado arrecade mais que o impacto para gerações futuras seja muito menor.
“Defendo a redução do imposto de acordo com o plano que estava previsto na reforma tributária, e que o Governo Federal simplesmente arquivou e decidiu fazer reformas parceladas”, declarou João Azevêdo durante a sabatina.
Ele enfatizou que no momento, há uma equipe estudando os valores que serão reduzidos para que seja possível fechar o ano de 2022 com o mínimo de impacto possível.
“Não sou contra redução de imposto. Com a gasolina nós vamos perder R$ 310 milhões em seis meses. Vamos perder no diesel R$ 27 milhões de arrecadação. Outros combustíveis, R$ 60 milhões. Terá impacto na gestão. Vamos fazer o possível e o impossível para que esse impacto seja o mínimo possível na ponta”, ressalta.
No final da semana passada, o Governo da Paraíba publicou um total de três decretos que tratam da nova alíquota de ICMS a ser incidido no preço dos combustíveis da Paraíba. A decisão, que diminui os índices, é em respeito à Lei Complementar Federal nº 194 de 23 de junho de 2022 e de uma decisão do ministro André Mendonça em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tratava da questão. Com isso, o índice do ICMS vai ser reduzido no estado, ao menos enquanto as decisões estiverem em vigor.
Com as novas regras, a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com diesel, gasolina e GLP será a média móvel dos preços praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação.
O secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou que a medida deve causar um impacto negativo de R$ 750 milhões nos cofres do estado no próximo semestre.
PB Agora
