Governadores das 27 unidades da Federação devem se reunir amanhã com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília. Em contato com a assessoria de comunicação do governador João Azevêdo (PSB) o mesmo confirmou que estará presente na reunião desta quarta-feira (08). O grupo quer aproveitar a ocasião para analisar propostas em discussão no Legislativo antes de fechar o acordo do pacto federativo com o Senado, interessado em barganhar questões estaduais e municipais para ganhar apoio na reforma da Previdência.
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O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende um entendimento afirmando que haverá nova distribuição de recursos arrecadados entre os estados, municípios e a União. Alcolumbre anunciou, no mês passado, a criação de grupos temáticos para estudar mudanças na legislação e estabelecer uma nova fórmula para direcionar recursos públicos federais para as unidades da Federação. Governadores tentam impedir que os estados e os municípios sejam retirados do texto da reforma da Previdência. Se isso acontecer, as regras implementadas na PEC nº 6/2019 serão válidas somente para os servidores federais, o que obrigaria as câmaras municipais e as assembleias legislativas estaduais a regulamentar seus próprios projetos, assumindo o ônus de tomar decisões impopulares.
A retirada dos servidores locais do âmbito da PEC afetaria, principalmente, professores e agentes de segurança pública, como guardas municipais. Se passar pela Comissão Especial da Reforma da Previdência, o tema será votado como emenda constitucional, precisando de 308 votos no plenário da Câmara e de 49 no do Senado.
Três projetos de lei complementar foram rascunhados pelo Congresso para dar mais recursos aos estados. “A ideia é obter apoio dos governadores para que eles mobilizem as bancadas estaduais, mas há um movimento por parte dos deputados para descolar as previdências municipais da federal”, diz um técnico do Senado. “O que o governo faz é garantir, com recursos entregues via Congresso, esse apoio que tem sido tão necessário para fazer com que a PEC da Previdência avance.”
Os projetos que compõem o pacto preveem a partilha de, ao menos, 20% da cessão onerosa do pré-sal, a divisão do fundo social das reservas para gastos com saúde e educação, e o chamado Plano Mansueto, que define novos critérios para os estados conseguirem financiamento. Há, no entanto, uma condição para que essas leis sejam aprovadas pelo Legislativo: o apoio à Previdência.
Um dos grandes problemas pode ser a falta de diálogo entre grupos políticos, já que a maioria dos governadores terá de tratar com parlamentares majoritariamente pertencentes a partidos aliados ao Planalto. A dificuldade pode atrasar o andamento das articulações, ainda que, na opinião do cientista político Carlos Alberto Moura, da HC7 Pesquisas, “exista um claro interesse dos governadores em ceder, porque a maioria dos estados está com as contas públicas atrasadas e, mais do que nunca, quem se elegeu disse que ‘mudaria tudo’”, analisa.
Redação com Correio Brasiliense
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