Manoel Jr cita Lei das Inelegibilidades e dispara: “Cássio é quem mais sabe que não pode ser candidato este ano”
O deputado federal Manoel Júnior (PMDB) afirmou neste final de semana em Campina Grande que o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) “é quem mais sabe que não pode ser candidato nas eleições deste ano”.
Segundo o Blog apurou, o parlamentar disse que Cássio não está com a verdade, quando afirma que seu processo de cassação já chegou ao fim e que já cumpriu o que devia. “O processo está em grau de recurso no Supremo Tribunal Federal. A afirmativa de que ele já cumpriu com tudo o que devia não é verdadeira”, disse.
O Blog constatou ainda que Manoel Júnior recorreu à Lei n.º 64/90, a conhecida ‘Lei das Inelegibilidades’, para afirmar, taxativamente, que Cássio não pode se candidatar ao Senado este ano.
“A Lei das Inelegibilidades diz, claramente, em seu artigo primeiro, que o período de inelegibilidade de quem é cassado começa no final do seu mandato exercito e, até onde eu saiba, Cássio exerceu o seu mandato até o dia 17 de fevereiro de 2009. Foi nesta data que ele deixou o governo, por força da justiça. Então, a partir desta data ele ficou inelegível”, disse o deputado.
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